sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Cabral quer desmoralizar o Exército


DESMORALIZADA A PM, QUER DESMORALIZAR O EXÉRCITO

Por Hélio Fernandes, Tribuna da Imprensa

O globe-trotter Sérgio Cabral não viaja tanto para o exterior por acaso. É para mascarar ou esconder a omissão, o desinteresse pelo governo, a falta de condições e credenciais para administrar um Estado como o do Rio, importantíssimo, ainda em muitos aspectos o ponto de referência para o Brasil.

Entrelaçado, interligado e emparedado pelos três grupos que dominam a cidade e o Estado, o governador se refugia na televisão. Mas não tem coragem de enfrentar os 'tríplices coroados' do crime.

1 - As milícias,

2 - Os traficantes,

3 - Os policiais corruptos, comandados por ele mesmo.

Os três grupos que assaltam, agridem e assustam a população.

A pesquisa feita esta semana sobre a PM mostrou, com grande repercussão, que a população tem tanto medo dos bandidos quanto da própria PM que devia defendê-la.

Sérgio Cabral foi atingido fundamentalmente. E não podendo fazer outra coisa, decidiu atacar o Exército, na pessoa do general Luiz Cesário da Silveira, comandante militar do Leste. Cabral saiu ganindo, foi tentar 'chorar' com Lula, sem sucesso. Por que o presidente se desgastaria para apoiar um governador 'ponto zero?'. Ou seria 'nota zero?'.

O governador se jogou contra o Exército, queria que ele usasse tropas militares para duas coisas. Primeiro garantir as eleições e depois continuar no Rio, para que o governador pudesse viajar tranqüilo. Sérgio, mal comparando (em tudo), é o César Maia sem blogue. O general respondeu duramente, e mostrou o que Cabral não sabia: ele só pode mandar tropas a pedido do ministro da Defesa. O governador é apenas um intermediário-beneficiário.

O general mostrou que a matéria está prevista no artigo 142 da Constituição de 1988 e regulamentada por FHC em 2001. O governador não sabia.

Mesmo assim, o governador tem que provar que pede tropas do Exército, 'por causa da INSUFICIÊNCIA da PM'. A pesquisa do IBOPE mostrou o que Sérgio Cabral fez: desmoralizou a PM. Portanto, Cabral tem que declarar e ratificar que a PM não dá conta de garantir a segurança. Como se vê, o governador não sabia de nada, foi massacrado, a cada dia se desprestigia mais.



NOTA PARA A IMPRENSA

A respeito das declarações do Governador do Estado do Rio de Janeiro sobre o apoio do Exército aos órgãos de segurança pública do Estado, o Comando Militar do Leste tem a esclarecer o seguinte:


1. Não é competência legal do Comandante Militar do Leste autorizar o emprego de tropa do Exército na segurança pública.

2. O Exército Brasileiro tem por missão constitucional a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais. De forma subsidiária e institucionalmente contribui para o desenvolvimento nacional. Historicamente, apóia de forma material e logística os Órgãos de Segurança Pública de todo o Brasil, em particular, os do Estado do RIO DE JANEIRO.

3. Os pedidos e solicitações de emprego de tropa do Exército na segurança pública feitos anteriormente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro foram encaminhados ao Comando do Exército e não puderam ser atendidas por falta de amparo legal, em virtude da não observâncias do prescrito no estamento jurídico que regula o emprego da força federal na Garantia da Lei e da Ordem nos Estados da Federação.

4. Nos últimos anos, diversas ações de apoio foram desenvolvidas pela Força Terrestre em proveito da cidade do RIO DE JANEIRO e das Prefeituras do interior do Estado, todas amparadas pela legislação vigente. As mais recentes e principais ações de apoio foram:

a. Empréstimo de 390 (trezentos e noventa) Fuzis 7,62 mm FAL, 21 (vinte e um) Fuzis 7,62 mm PARAFAL e 03 (três) Metralhadoras BERETTA 9mm para PMERJ, 05 (cinco) Fuzis 7,62mm PARAFAL para a PCERJ e 10 (dez) Fuzis 7,62mm PARAFAL para a PRF / RJ.

b. Manutenção dos armamentos acima descritos;

c. Participação permanente de um oficial do Estado-Maior do Comando Militar do Leste no Grupo de Gestão Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;

d. Apoio de Engenharia à Polícia Civil, com trabalhos de varredura de área realizada por soldados sapadores e empréstimo de detectores de minas;

e. Cessão de imagens impressas ao Batalhão de Choque da PMERJ;

f. Treinamento de militares da PMERJ, em Cartografia Digital, na 5ª Divisão de Levantamento do Exército;

g. Trabalho em conjunto com o governo do Estado na destruição de armas apreendidas pelos OSP;

h. Troca de informações com as Agências de Inteligência dos OSP;

i. Construção de uma ponte pelo Batalhão Escola de Engenharia sobre o Canal do Rio São João – Silva Jardim (KM 229 na BR-101), recompondo provisoriamente o tráfego no local;

j. Apoio aos governos Federal, Estadual e Municipal no combate e prevenção ao vetor da Dengue com militares treinados;

k. Operação de Hospital de Campanha que durante dois meses de funcionamento realizou 5.112 (cinco mil cento e doze) atendimentos: 1.193 (mil cento e noventa e três) hidratações, 4.797 (quatro mil setecentos e noventa e sete) exames laboratoriais, 174 (cento e setenta e quatro) remoções de pessoas com suspeitas de Dengue Hemorrágica e foram constatados 2.432 (dois mil quatrocentos e trinta e dois) casos de Dengue.

l. Apoio às diversas campanhas de vacinação, com a montagem de postos de atendimento;

m. Apoio às Prefeituras de Nova Iguaçu e Petrópolis no socorro às vítimas das enchentes que assolaram aqueles Municípios;

n. Colocação dos meios do Batalhão Escola de Engenharia à disposição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do RIO DE JANEIRO no apoio a população Fluminense no caso de calamidade pública;

o. Oferecimento de vagas para os OSP do RIO DE JANEIRO nos seguintes Estágios: Estágio Básico de Combatente de Montanha, Estágio de Segurança e Proteção de Autoridades, Estágio de Motociclista Militar e Estágio de Lutas.

p. Apoio com instrutores e empréstimo de instalações nos Cursos de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do RIO DE JANEIRO.

5. O Comandante Militar do Leste reafirma sua disposição de cooperar com o Governo do Estado, desde que sejam observados os parâmetros que as Leis prescrevem.


SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO COMANDO MILITAR DO LESTE


quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Direitos do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro

Transcrição de postagem feita por Wanderby Braga de Medeiros.

1 – O DRD (Documento de Razões de Defesa) é o instrumento através do qual a administração militar dá ao policial militar, ativo e inativo, a oportunidade para que ele possa se defender de uma transgressão disciplinar que lhe foi imputada, que normalmente teve a sua origem no resultado final de uma AVERIGUAÇÃO, SINDICÂNCIA e IPM ou na chamada VERDADE SABIDA, configurando-se esta no momento em que a autoridade com competência para punir (vide art. 10, do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – RDPMERJ), flagra pessoalmente o policial militar cometendo a infração disciplinar (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 1993. p. 596/597);

2 – O fato imputado ao acusado no DRD deverá ser descrito de forma clara e precisa, mencionando, sempre que possível, o ano, o dia, a hora, o local, modus operandi e tudo mais que esteja relacionado com o fato atribuído, definindo, ainda, ao final, quais transgressões foram cometidas, em face do RDPMERJ ou Estatuto dos Policiais Militares;

3 - O DRD deverá ser entregue pessoalmente ao acusado, contra recebido de próprio punho, devendo ser juntada à peça acusatória, quando existir, o parecer do encarregado da averiguação ou sindicância, o relatório do IPM, bem como, a solução da autoridade competente publicada em boletim de tais procedimentos, para que, assim, o fato imputado seja levado ao seu imediato conhecimento e possa melhor instruir as suas razões de defesa, a qual deverá ser apresentada por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, excluído o dia do começo, podendo fazê-lo pessoalmente ou através de advogado legalmente constituído, conforme autoriza a súmula vinculante nº 05, do STF, que também se aproveita ao presente instrumento, tendo disciplinado a matéria da seguinte forma: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição;

4 – Na instrução da sua defesa o acusado poderá requerer a produção de quaisquer provas admitidas no direito, exceto exames, perícias e avaliações, que nem no Juízo penal se repetem, salvo erro ou motivo de anulação comprovada, bem como, se existe, a vista dos autos do procedimento apuratório que deu azo ao fato imputado;

5 - Quando for o caso, depois de produzidas as provas ou cumpridas as diligências solicitadas pelo acusado em sua defesa, a autoridade competente abrirá mais um prazo de 05 (cinco) dias úteis para as alegações complementares;

6 – Recebido o DRD de próprio punho, estando a CIntPM/SJD de posse de tal comprovante, caso o policial militar se recuse ou não apresente as suas razões por escrito no prazo oferecido, sem que isso importe em outra transgressão, apenas no ABUSO DO DIREITO DE DEFESA, pode a autoridade competente aplicar a sanção disciplinar devendo tal circunstância constar da nota de punição, para que a sanção adotada fique justificada e, assim, a desídia não possa ser questionada em seu proveito no futuro, pela aplicação subsidiária do art. 501, do CPPM, que disciplina o seguinte, verbis:

Art. 501 - Nenhuma das partes poderá argüir a nulidade a que tenha dado causa ou para qual tenha concorrido ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interessa;

7 – Estando o acusado de LE, LTS, LTIP ou LTSPF, não fica impedida a emissão do DRD, no entanto, caso o mesmo esteja internado em Hospital, de forma que impeça apresentar as suas razões por escrito no interregno legal, o prazo será sobrestado até que o paciente receba alta hospitalar;

8 – Quando houver necessidade, será designado pela autoridade competente um Oficial para cumprir as diligências solicitadas pelo acusado, respeitada a sua precedência hierárquica, mesmo que o DRD tenha sido emitido nos escalões inferiores das OPM pela verdade sabida, levando em consideração que a competência para punir se difunde por todo o art. 10, do RDPMERJ;

9 – Se o DRD foi emitido por ordem do Comando Geral da Corporação, via CIntPM, ficará o Comandante, Chefe ou Diretor imediato do acusado, através das respectivas SJD ou SAI, incumbido de fazer cumprir o disposto no item 2, bem como, ao final, providenciar para que seja apensada à documentação a Ficha Disciplinar do transgressor e os elogios que tiver, devolvendo-a, a seguir, ao Órgão de origem (CIntPM), no prazo de 10 dias úteis, para que se possa fazer uma dosimetria justa, não havendo a necessidade de se exarar qualquer parecer no formulário padrão;

10 - Se o DRD foi emitido por ordem de Comandante Intermediário, tendo como acusado policial militar de Unidade Subordinada, deverá aquele remeter a peça acusatória ao Comandante do transgressor, que, por sua vez, fará a citada peça chegar ao seu destinatário, mediante recibo. Depois de respondido, o Comandante da Unidade deverá emitir parecer no DRD, juntando ao mesmo a Ficha Disciplinar e elogios que o acusado tiver, remetendo-o imediatamente a autoridade superior;

11 – Se o acusado for inativo, estando em lugar incerto ou não sabido, ou, ainda, se ocultar ou opuser obstáculo para não receber o DRD, será ele considerado revel, devendo, neste caso, ser publicado edital, por três vezes seguidas, a cada três dias, em qualquer jornal de edição diária que circule na Cidade que consta no seu último endereço, sendo fora do Estado do Rio de Janeiro. Se a cidade fica localizada no Estado do Rio de Janeiro, o edital será publicado no Diário Oficial;

12 – A punição, uma vez aplicada, esgotado o prazo recursal ou indeferidos os recursos apresentados, pela observação do art. 5º, inciso LVII, CF (princípio do estado de inocência), não havendo impedimento legal (LTS, LTPF, período de licença para amamentação, licença paternidade, luto, núpcias, missão fora do País, curso fora do Estado, etc. / Férias, LE e LTIP, salvo a eleitoral, não aproveita), a punição deverá ser cumprida imediatamente, podendo a autoridade competente, quando for o caso, proceder à captura do punido, sem violar qualquer princípio, inclusive, constitucional, consoante disciplina o inciso LXI do Art. 5º da CF, in verbis:

LXI – Ninguém será PRESO senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de TRANSGRESSÃO MILITAR ou crime propriamente militar, definidos em lei (grifos nossos); e,

(Fonte: Boletim Ostensivo da PM n.º 128, de 12/08/08, com as alterações constantes do Boletim Ostensivo da PM n.º 131, de 15/08/08 - itens n.º 4, 5, 6 e 9).

Alguns detalhes importantes:

1. A acusação deverá vir acompanhada do enquadramento da violação praticada;

2. O cumprimento de punições disciplinares está subordinado ao julgamento ou ao decurso de prazo para a impetração dos recursos cabíveis;

3. Caso seja solicitado, é obrigatório à administração pública produzir provas previamente à eventual imposição de sanção disciplinar; e

4. No caso do item supra (3), deverá ser dado novo prazo para que o acusado responda à imputação.

Moral da história:

1. Se você receber um DRD e for o caso, requeira a produção de prova (oitiva, juntada de documentos, esclarecimentos, etc);

2. Se você for punido e não reconhecer justiça na punição ou não se orgulhar de tê-la recebido, RECORRA ATÉ O FIM; e,

3. Se você respondeu a DRD, requereu a produção de prova (exceto exames, perícias e avaliações) e foi punido sem que seu pleito fosse atendido, requeira a ANULAÇÃO da sanção.

Retrato da Política de Segurança Pública do Governo do Rio de Janeiro - O Reverso da Medalha


Enquanto isso...

Reajuste para coronéis (Jornal O Dia, Editoria Brasil)

Gratificação para 15 oficiais da PM teve aumento de 223% em junho. Estado afirma que se trata de equiparação a subsecretários

Rio - Quinze coronéis da Polícia Militar receberam, em junho, reajuste na gratificação de cargos especiais, que passou de R$ 2.320 para R$ 7.500, um aumento de 223%. O governo informou que o aumento era previsto e se trata de uma equiparação ao valor do benefício recebido por servidores em mesmo nível hierárquico de outros órgãos no estado. A contar de junho, quando foi aprovada, até o fim do ano, a alteração vai representar para os cofres públicos um acréscimo de mais meio milhão.

O reajuste vai beneficiar a cúpula da PM — o comandante-geral, o chefe do Estado Maior, os diretores gerais e os chefes dos Comandos de Policiamento de Área (CPA) — e foi aprovado após estudo de impacto na folha de pagamento feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). A medida está causando polêmica porque contraria as reivindicações dos servidores de outras categorias, que, ano passado, receberam, em média, 4% de reajuste nos salários.

O cálculo da gratificação é feito tendo como base o soldo dos oficiais. Com o reforço na gratificação, o posto de comandante-geral passa a ter remuneração de cerca de R$ 15 mil, sem contar eventuais atos de bravura que tenha tido ao longo da carreira. O salário anterior ao aumento era de R$ 10 mil. Com isso, o salário do comandante, que equivalia a 25 soldados em início de carreira, agora passa a valer 40 soldados.

Apesar de alguns deputados afirmarem que vão tentar impedir o aumento, todo o trâmite é interno e depende apenas de solicitação da PM, que encaminha o documento para a Secretaria de Segurança Pública, que repassa para a SEPLAG.

Ubiratan Recusou Acréscimo

O reajuste na gratificação da cúpula da PM poderia ter acontecido no ano passado, quando esse benefício dos secretários de governo foi alterado de cerca de R$ 3 mil para R$ 8.400. No entanto, na ocasião, o então comandante-geral da PM, coronel Ubiratan Ângelo, não iniciou nenhum processo interno para o aumento, porque tentava primeiro alterar os soldos dos praças.

A recusa de Ubiratan em tratar o assunto como prioridade teria causado mal-estar no Palácio Guanabara. O clima já estava ruim porque o gabinete militar solicitara ao comandante - geral 17 policiais-motociclistas. O pedido foi recusado.

Abaixo alguns depoimentos extraídos do Blog Casos de Polícia e Segurança do Extra On Line. Algumas pessoas preferiram se identificar através de apelidos:

“Já sou segundo sargento PM há 11 anos e tenho excepcional comportamento. Estou acostumado aos benefícios alheios. Quem dá segurança são os praças sempre desvalorizados, tendo que consertar viaturas, comprar material para melhorar condição de trabalho, perder dias de folga, para ir ao quartel escutar balelas.”

“Os coronéis Barbonos, quando iniciaram seu movimento, lutavam contra isso. Pleiteavam um aumento de salário digno para toda a tropa. E para quê? Para que chegássemos a este ponto: o benefício de meia dúzia em detrimento de uma grande maioria de quase 40 mil. Essa é a política. Essa é a polícia? Esse é o jeito de comandar?”

“Tem um coronel da cúpula da PM que costuma chamar o seu subordinado de guerreiro. Agora eu entendo o porquê: nós guerreamos e ele leva o espólio de guerra enchendo o seu bolso com esta gratificação absurda, imoral e vergonhosa.”


Retrato da Política de Segurança Pública do Governo do Rio de Janeiro

Foto de Luiz Morier - Jornal O Globo, 19 de agosto de 2008


Pesquisa revela que maior medo do carioca
é ser atingido por bala perdida

Pesquisa realizada com a população metropolitana do Rio de Janeiro mostrou que 84% dos 4.553 entrevistados se sentem muito inseguros em bairros desconhecidos, à noite. Durante o dia, o índice cai para 65%. Quando a pergunta foi sobre o bairro em que o entrevistado mora, 47% disseram se sentir muito seguros.

O maior medo de 57% dos entrevistados no bairro onde moram é ser vítima de bala perdida e 43% temem estar no meio de um tiroteio. Mas cerca de 80% disseram nunca ter gastado dinheiro com segurança.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio (ISP) para detectar os delitos sofridos pela população, nos últimos cinco anos.

Uma das constatações foi que, dos domicílios com vítimas, o delito mais comum citado foi o roubo, com 46% de vitimados, seguido de furto, com 30% de vítimas entre os entrevistados.

Segundo o professor da Universidade Cândido Mendes, David Moraes, especialista em Análise de Crime e Medo e pesquisador do Instituto Data Brasil, o estudo confirma o senso comum de que o Rio de Janeiro é um lugar inseguro. Ele destaca que o medo da violência é cada vez maior na população carioca.

"Hoje esse medo é muito mais socializado entre todas as áreas da cidade. Não é só o pessoal residente nas áreas de baixa renda, mas também aqueles que moram na zona sul do Rio".

A pesquisa mostrou que apenas 6,9% dos entrevistados confiram na Polícia Militar, e 9,2% na Civil. O serviço da PM mais bem avaliado foi o de auxílio e socorro às pessoas e a organização do trânsito. Segundo o levantamento, 45,8% dos entrevistados classificaram como "bom" ou "ótimo" o atendimento policial em emergências.

Por outro lado, o serviço de distribuição de policiamento nos bairros foi avaliado como "ruim" ou "péssimo" para mais de 70%. Outro item considerado ruim ou péssimo para a maioria foi a investigação e punição de policiais com mau comportamento.

Segundo o estudo, nos últimos cinco anos, 9,7% dos entrevistados foram furtados ou sofreram algum tipo de tentativa de furto e apenas 23,6% fizeram o boletim de ocorrência.

De acordo com o professor David Moraes, muitas pessoas têm receio de se dirigir à delegacia para fazer registro de delitos sofridos, o que faz com que os números das pesquisas fiquem abaixo da realidade. Para ele, as pessoas têm medo de retaliação.

O serviço Disque Denúncia foi o melhor avaliado pelos entrevistados: mais de 67% o consideraram "bom" ou "ótimo". A central de emergência da Polícia Militar, que atende pelo número 190, foi outro item bem avaliado, 46% disseram que o serviço é "bom" ou "ótimo".

O trabalho durou dois anos e meio e foi desenvolvido por cerca de 30 pesquisadores. A equipe percorreu mais de 75 mil domicílios para contabilizar as vítimas de violência urbana e traçar um perfil delas. A pesquisa servirá como uma espécie de teste para uma análise em âmbito nacional.

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que tem a intenção de fazer a pesquisa anualmente a partir de 2009. Segundo ele, essa é uma iniciativa que não foi tomada por nenhuma outra secretaria do país e vai ajudar a nortear a ação da polícia.

Fonte: Agência Brasil.


sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Perdas Irreparáveis da Democracia



Entre fichas sujas e algemas, quem paga o pato é o povo e quem perde é a democracia.

Transcrição de matéria publicada no jornal O Globo, de 27 de julho de 2008.

Outros tempos, outras práticas.

No momento em que se discute a enésima reforma política para coibir homens públicos de ficha suja e outros males da política, o historiador José Murilo de Carvalho recolheu algumas pérolas da legislação eleitoral de outros tempos. Veja aqui:

  • Decreto de 26 de março de 1824, Capítulo IX, parágrafo 7º (o voto não era secreto): “Nenhum eleitor poderá nomear para deputado ou senador seus ascendentes ou descendentes, irmãos, tios e primos - irmãos, sob pena de perder o voto ativo e passivo”.

  • Decreto de 04 de maio de 1842, artigo 3º: “Também não serão compreendidos na lista de votantes os pronunciados em queixa, denúncia ou sumário, estando a pronúncia competentemente sustentada”.

  • Pelas Ordenações Filipinas (1603) que foram usadas no Brasil até 1822, os “subornassem, pedindo votos para si ou para outros, ou inquietassem as eleições”, seriam presos e condenados a “dois anos de degredo em um dos lugares da África”.

  • Decreto de 09 de janeiro de 1881: “Não é elegível para qualquer cargo, de senador a vereador, o cidadão que, entre outras coisas, se ache pronunciado em processo criminal”.

Comentário: Não sei se é uma praxe universal dos concursos públicos, mas de acordo com edital específico, para algumas carreiras, no âmbito do processo de seleção exige-se, atestado de idoneidade moral, certidões negativas diversas, é feita pesquisa social, verifica-se a situação eleitoral do candidato, a existência de antecedentes criminais e penais, etc... Por que não exigir que os candidatos a cargo eletivo tenham o mesmo tratamento?

Transcrição de matéria publicada no jornal O Globo, 14 de agosto de 2008.

STF reage e alerta: mau uso da algema pode anular prisão.

Policial que cometer abuso fica sujeito a pagar indenização à pessoa detida.

Um dia depois de a Polícia Federal insistir em algemar seus presos, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante para restringir o uso do instrumento e punir autoridades que abusarem dele. O acusado só poderá ser algemado se resistir à prisão, se houver risco de fuga ou prisão, ou para a proteção de sua própria integridade física. O policial que empregar algemas terá que se justificar por escrito. Em caso da utilização ser julgada indevida a investigação poderá ser anulada e a autoridade fica sujeita a pagar indenização.

Comentário: Pelo que me consta, algema não mata ninguém. Nesse sentido, não seria mais produtivo para a Nação que o STF aprovasse uma súmula vinculante para restringir o uso da arma de fogo e punir autoridades que cometerem abusos. Teríamos, então, além da redução do número de mortes decorrentes da violência armada, a seguinte matéria jornalística:

STF reage e alerta: policial que cometer abuso decorrente do mau uso da arma de fogo fica sujeito a pagar indenização.

Um dia depois de a Polícia do Estado do Rio de Janeiro ter disparado contra civis desarmados, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante para restringir o uso da arma de fogo e punir autoridades que cometerem abusos na sua utilização. O policial só poderá fazer uso da arma de fogo se houver risco real de comprometimento da própria integridade física ou de terceiros. O policial que utilizar a arma de fogo, em quaisquer circunstâncias, terá que se justificar por escrito. Em caso do uso ser julgado indevido, o policial poderá ser punido disciplinarmente e estará sujeito a pagar indenização, conforme o caso, independentemente de outras sanções na esfera administrativa, penal e cível.

O Policial Militar é um cidadão pleno?


A Lição de Demóstenes (Vale a pena conferir).

Por Dmitris Kyrtatas

Transcrição parcial de texto publicado na Revista História Viva (Ano V – nº 58).

“O discurso de Demóstenes enfatiza uma diferença crucial: o bem mais precioso do indivíduo da elite era sua honra; o bem mais precioso do ateniense comum era a dignidade de que se desfrutava por ser um cidadão, ou seja, os direitos, imunidades, deveres e responsabilidades que tinha pelo simples fato de ter o status de cidadão no Estado democrático. A dignidade era um bem pessoal já que poderia ser perdido por atos individuais ou removido por decisão judicial. Mesmo assim era simultaneamente um bem coletivo da demos. O lado negativo da posse coletiva era que a soma total da dignidade poderia ser reduzida (e, assim, as imunidades e privilégios de cada indivíduo diminuíam) se a coletividade de cidadãos não conseguisse agir de modo a proteger esse bem. Era o poder da ação coletiva que possibilitava a dignidade do cidadão; e, como Demóstenes reitera freqüentemente em seu discurso, não defender coletivamente a dignidade em face das ameaças impostas pelos indivíduos poderosos poderia resultar em sua perda”.

Fonte: Revista História Viva (Ano V – nº 58).

Para saber mais: www.historiaviva.com.br

terça-feira, 12 de agosto de 2008

Ruas mais perigosas e carros mais roubados




Atenção motoristas! A polícia montou um ranking com as ruas mais perigosas e as marcas de carro mais roubadas este ano. Segundo a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), os números foram feitos baseados em registros de ocorrência das delegacias da Polícia Civil. E quem lidera a indesejada lista na capital é a Avenida Brasil, a principal via da cidade, que corta diversos bairros. Logo depois aparecem algumas das principais vias da Zona Norte.

A segunda via com maior índice de roubo de carros é a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, antiga Automóvel Clube, que liga diversos bairros na Zona Norte. Logo depois aparece a Estrada Adhemar Bebiano, antiga Estrada Velha da Pavuna, que vai de Del Castilho a Tomás Coelho.

- Nessas ruas os motoristas precisam redobrar a atenção e andar com os vidros portas fechadas. Têm que estar sempre atentos - explicou o delegado Ronaldo Oliveira, da DRFA, que aponta o patrulhamento preventivo como solução:

- A gente faz esse levantamento e passa para a Polícia Militar (veja a lista com os telefones do batalhões), que organiza o patrulhamento. A Polícia Civil só pode atuar na investigação, tentando identificar as quadrilhas após os roubos serem cometidos - disse Ronaldo.

Um outro ranking também aponta quais são as marcas de carro preferida dos assaltantes. Quem lidera a lista é o Palio, com 2.044 registros de roubo este ano (Saiba o que fazer se o seu carro foi roubado. Clique aqui). Logo atrás aparece uma moto, a Honda CG, com 1.185 registros de roubo, seguido do Gol (949), Corsa (764) e Siena (657). (Antes de registrar a ocorrência, confira aqui se o carro foi rebocado).

- É preciso levar em consideração que eles são os mais roubados porque representam a maioria dentro da frota na cidade. Roubam muito Palio porque existem muitos carros deste tipo circulando - garantiu Ronaldo (Confira no Pátio Legal se o seu carro roubado foi recuperado. Clique aqui).

Ranking das ruas na capital:

1) Avenida Brasil
2) Avenida Pastor Martin Luther King Júnior
3) Estrada Adhemar Bebiano
4) Rua 24 de Maio
5) Linha Amarela
6) Rua Leopoldo Bulhões
7) Rua Ana Nery
8) Rua Goiás
9) Rua Alexandre Calaza
10) Estrada do Gabinal

Ranking dos carros mais roubados:

1) Palio
2) Moto Honda CG
3) Gol
4) Corsa
5) Siena
6) Fiesta
7) Astra
8) Celta
9) Uno
10) Fox

Ajude o Casos de Polícia a montar o mapa do roubo de carros no Rio. Clique em comente e conte para nós onde ocorrem assaltos.

Fonte: Blog do Extra (Casos de Polícia e Segurança)

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

PMERJ S.A.

Leonardo Allevato Magalhães

2º Tenente PM RG 54567

Há quinze anos digo que os oficiais da Polícia Militar que pretendessem ingressar em uma universidade deveriam optar por um curso que não o de Direito. Afora aqueles que fazem da Corporação trampolim para outros concursos públicos - e, infelizmente, isso é uma realidade crescente, mormente em virtude dos baixos salários pagos aos policiais militares - oficiais que almejassem atingir os mais altos cargos deveriam se especializar em cursos voltados, principalmente, para a área administrativa.

O título desse artigo fala por si só. Não há mais como deixar nossa Corporação a mercê de decisões políticas que em vez de beneficiarem o consumidor final - a própria população do Estado do Rio de Janeiro - contribuem para o enriquecimento de plataformas políticas em eleições vindouras.

A Polícia Militar É e deve ser administrada como uma grande empresa, cujo produto de "comercialização" é a Segurança Pública.

A Segurança Pública deve ser uma política de Estado e não uma política partidária; destarte, manter-se-á ao longo dos governos, beneficiando única, exclusiva e incondicionalmente a população do Estado do Rio de Janeiro.

Tome-se como exemplo qualquer grande empresa e veremos que a estrutura administrativa é totalmente semelhante e, quiçá, até mesmo mais bem estruturada (ainda que mal organizada), que essas empresas. Falta a PMERJ, além da desvinculação política - não em termos estruturais, mas sim funcionais, um administrador que, com pulso forte e de forma empreendedora e sem se basear simplesmente no empirismo, conduza-nos a uma nova era administrativa calcada em conhecimentos teóricos que, aplicados na prática, nortearão as tomadas de decisões necessárias no dia-a-dia corporativo.

Perfeitos são os manuais que tratam da Administração Militar, todavia, faz-se mister uma atualização e adaptação desses conhecimentos em relação ao atual mundo corporativo privado, uma vez que se trata de um universo de empresas que primam pelo aumento da lucratividade como forma única de se manterem no mercado. Logicamente, a empresa Polícia Militar não aufere lucros pecuniários, porquanto se trata de uma empresa pública, porém há que se considerar o lucro dentro de nossa empresa como sendo o oferecimento de segurança total a nossa população. A partir do momento que a população passa a se sentir insegura estamos falhando em nossa missão primária.

Tal projeto trata apenas de uma profunda mudança de mentalidade a fim de que se possa revigorar e desemperrar as engrenagens que movem nossa Corporação.

Algumas medidas poderiam ser tomadas para que, além da reforma administrativa - não em termos estruturais, mas sim de operacionalização dessa estrutura - houvesse uma mudança da imagem da Corporação junto à população e ao seu próprio público interno, para que haja um resgate da credibilidade que há muito já foi perdida. Eis algumas delas:

  • Adoção de um planejamento estratégico divulgado a todos os níveis da Administração Militar com minuciosa análise dos pontos fortes e fracos e das oportunidades e ameaças ao perfeito funcionamento de cada Organização Policial Militar por si só e de forma conjunta dentro da estrutura corporativa.

  • Missão e visão. Dois conceitos corporativos a serem definidos, divulgados e massificados nos policiais militares de modo que todos unam forças em prol de um único objetivo.

  • Divulgação de uma arrojada campanha de marketing a fim de enaltecer e divulgar o lado "bom" dos serviços prestados à população para que se contraponham e se sobreponham à imagem negativa massificada pelos mais diversos meios de comunicação que "maximizam" as atitudes negativas e que são inerentes a apenas um pequeno número de policiais militares.

  • Melhoria do marketing interno (endomarketing). A exemplo do que acontece no treinamento militar das Forças Armadas em tempos de guerra, o policial militar deve ter apenas uma única coisa na cabeça: sua missão enquanto tal. Não podemos ter o "funcionário" da empresa falando mal da própria empresa e, pasmem, isso acontece em toda a estrutura vertical da Corporação.

  • Treinamento, treinamento, treinamento. Não apenas o treinamento técnico - tiro policial, técnicas de abordagem etc. - mas também o treinamento de outras habilidades necessárias à lida com o público - atendimento, gerenciamento, línguas estrangeiras etc.

  • Após o resgate da credibilidade, associação da marca PMERJ S.A. a outras empresas a fim de formar parcerias funcionais e aumentar a colaboração da sociedade na prevenção e combate aos mais diversos crimes.

  • Total reestruturação do processo seletivo de policiais militares. Estamos contratando mal, a fim de atender a demanda de mais policiais e estamos tendo problema em médio e longo prazo. Os processos de exclusão do policial militar do serviço ativo (demissão, reforma etc.) com tão pouco tempo de serviço oneram absurdamente o erário. Selecione-se mais rigorosamente e isso refletirá diretamente na diminuição dessas exclusões.

  • Valorização dos recursos humanos: o discurso aqui não será em torno do aumento de salários, mas sim em relação à agregação de valores à carreira profissional: melhoria constante das unidades de saúde, acompanhamento psicológico constante, programas de prevenção de doenças que diminuam a vida útil profissional do policial militar, treinamento, dentre outros. Note-se que todos os valores sugeridos dizem respeito ao policial militar enquanto ser humano e não à sua logística de trabalho.

  • Alocação de policiais especializados: policiais militares com cursos de especialização devem, incondicionalmente, ser alocados nas respectivas unidades. Sendo assim, policiais com o curso de Adestramento de Cães devem estar lotados na CIPM Cães, os que possuem o curso de Operações Especiais devem estar lotados no BOPE. Além disso, o aproveitamento de cursos extras deve ser considerado de forma a otimizar as atividades meio e fim.

  • Criação de um centro de pesquisas em Segurança Pública, a fim de estudar os mais diversos aspectos dessa área, desde o modus operandi de criminosos até o comportamento do policial nas mais diversas situações de modo que se possam fornecer subsídios teóricos a futuras ações de segurança pública. Tal centro funcionaria com equipes multidisciplinares de estudo - sociólogos, antropólogos, psicólogos e demais áreas afins - porém, sempre sob a batuta de oficiais policiais militares que são aqueles que possuem o conhecimento técnico da área.

Infinitas seriam as sugestões para a reestruturação funcional do sistema policial militar; não se pode mais ficar administrando o caos, cobrindo certos buracos e descobrindo outros, tal qual um cobertor curto.

Há que se mexer nessa estrutura, de modo a desemperrar as engrenagens que movem essa bicentenária Corporação e fazer valer novamente a autoridade intrínseca em cada homem fardado, não mais pela força e pela coerção, mas pelo resgate da credibilidade daqueles que são os consumidores finais do nosso produto: a população do Estado do Rio de Janeiro.

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Um criminoso em série?

Sinceramente, já estou cansado de fornecer as mesmas informações aos já não tão poucos encarregados dos sucessivos procedimentos a que tenho respondido em face de minhas postagens neste e em outros blogs pessoais (nunca, sob o "confortável" manto do anonimato).

Sei que incomodados e seus prepostos (reais ou pretensos) têm se dado ao trabalho de digitar com freqüência os endereços através dos quais podem manter-se leitores assíduos do que escrevo (quem sabe até eu já tenha sido adicionado aos "favoritos"), fato que, confesso, não chega a despertar em mim honra ou satisfação alguma.

Após depoimento em mais um instrumento inquisitorial de natureza castrense, ofertando, é claro, as respostas de sempre, proponho uma solução definitiva para o "problema".

Resumindo e sendo bastante objetivo, acho que o governo de Sérgio Cabral Filho tem sido desastroso, o que me leva a crer que tal cidadão não tem preparo suficiente para o exercício do cargo para o qual foi eleito.

Acredito ainda que os rumos adotados pelo delegado José Mariano Benincá Beltrame à frente da pasta de segurança pública têm produzido resultados desastrosos para a sociedade e benéficos apenas a interesses classistas, do ponto de vista da mantença de statu quo e do alargamento de pretensos poderes de delegados de polícia civil.

Quanto aos rumos da polícia ostensiva e da polícia investigativa, conseqüentes ou não das ações (e omissões) do delegado Beltrame, vejo distanciamento cada vez maior do interesse que deve presidir todas as ações emanadas das mesmas. Falo, é claro, do interesse público.

Por outro lado, quando exercito meus "achismos" (sic), o faço com a utilização de recursos de ordem privada (computador, conexão, etc) e manifesto apenas e sinceramente o que sinto em relação ao que ocorre e ao que deveria (ou não) ocorrer no âmbito da administração pública da unidade da federação em que resido.

Do ponto de vista do esteio legal que, em minha modesta opinião, ampara o que faço, costumo lançar mão do art 5º, inciso IV, da Carta Constitucional de 1988. Claro que poderia fazer menção a diversos outros dispositivos, presentes ou não na Carta (por vezes, menciono ainda o "Pacto de San Jose da Costa Rica"), mas o breve texto que pretendo escrever ficaria demasiado chato.

Não tenho dúvida alguma de que os direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º da C.F. não são absolutos, devendo ceder a outros dispositivos sempre que do conflito entre ambos restar necessidade de tutela de direito maior.

Por outro lado e já finalizando, lendo o caput do mesmo art 5º não consigo me convencer (garanto que até já tentei) de que a eventual valoração quanto à necessidade de imposição de reprimenda (seja qual for a instância) derivada não apenas do que escrevo, mas da condição profissional que ainda detenho, seja algo conforme com a ordem constitucional inaugurada no Brasil, ao menos a partir de 1988.

Não consigo aceitar que não me seja permitido manifestar o que penso da mesma forma que qualquer outro cidadão, seja qual for sua condição profissional, religião, sexo, etc.
Sendo assim, façam o que fizerem e ainda que convençam a quem quer que seja de que minha conduta me leva a ser um "criminoso (militar) em série", vou continuar a manifestar o que penso.

Sugiro mesmo que por uma questão de economia processual, optem pela imposição de prisão em flagrante, pois, sob o prisma da manifestação não apócrifa do pensamento, oportunidades continuarão a não faltar.

Por outro lado, caso desejem optar por caminho distinto, dou minha palavra de que cessarei manifestações no tom descrito sob a satisfação de ao menos uma de duas razoáveis, simplórias e, ouso dizer, civilizadas condições.

Convençam-me de que estou errado quanto às minhas convicções acerca da lástima que tem sido o governo Sérgio Cabral e a gestão da segurança pública fluminense ou ao menos de que, do ponto de vista constitucional, minha condição profissional impõe, por si só, restrições ao gozo do direito consagrado no art. 5º, inciso IV, da Carta Magna de 1988.

Simples assim!

Dou minha palavra!

Wanderby Medeiros.

www.wanderbymedeiros.blogspot.com

O Enigma do Iceberg



Rebatendo as críticas de que a atual política de segurança não estaria surtindo resultados, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse:

- O que não podemos é ficar parados. Podem dizer que estamos enxugando gelo, mas se não enxugarmos o gelo o Rio de Janeiro vai virar um grande iceberg. Então, nossa obrigação é combater essa tirania com inteligência funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana para antecipar ações dos traficantes - disse o secretário.

Comentário: Até onde sei, a expressão metafórica “enxugar gelo” é comumente utilizada para indicar políticas, programas, atividades, ações etc, que não funcionam ou que funcionam tão somente como medidas paliativas sem qualquer eficiência ou eficácia. Ora, enxuga-se então o gelo, numa tentativa em vão, para evitar o seu derretimento que no sentido figurado significaria o caos. Quando o nosso secretário diz que “se não enxugarmos o gelo o Rio de Janeiro vai virar um grande iceberg” o mesmo comete um grave equívoco, pois se não o enxugarmos ele simplesmente derreterá. Por outro lado, a expressão iceberg pode denotar também um enorme bloco ou massa de gelo que se desprende das geleiras existentes nos calotas polares, originárias da era glacial, há mais de cinco mil anos. De cada iceberg, apenas cerca de 10% da sua massa emerge a superfície. Os demais cerca de 90% permanecem submersos, donde o enorme perigo que conferem especialmente à navegação. Em se tratando de dimensões lineares (mais especificamente, notadamente, a altura) tem-se que, em média, aproximadamente 1/7 do iceberg aflora, emerso, à superfície, enquanto os demais 6/7 constituem a porção oculta, o lastro submerso da massa polar flutuante. Nesse caso o esforço de enxugar o gelo se confunde com a idéia de evitar o seu próprio derretimento. A figura do iceberg funciona então como sendo a antítese do gelo derretido, ou seja, a expressão maior do caos. Será que o nosso secretário quis dizer que se o governo não adotasse a política do “enxugar gelo” (conjunto de medidas paliativas, sem qualquer eficiência ou eficácia), diminuiria a parcela oculta das mazelas que, no âmbito da segurança pública, se encontram totalmente submersas e afetam a vida da população fluminense? Será um ato falho?

Movimento Segurança Cidadã – BI nº 05

Ano I – nº. 5, 4 de agosto de 2008

Uma nova Polícia, feita por Policiais Cidadãos.

OS BASTIDORES DA SEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO

Sumário:

Editorial: "Ao Povo do Rio de Janeiro”

1º Artigo: PMERJ S.A.

2º Artigo: A pusilanimidade já foi mais bem educada.

3º Artigo: 190, O Trote Oficial no Rio de Janeiro.

Para saber mais: Sites e blogs de interesse.

ACESSE:

www.policiainteligente.blogspot.com

terça-feira, 5 de agosto de 2008

Para não esquecer, jamais.




63º Aniversário: Em 06 de agosto de 1945, Hiroshima e o Mundo conheciam o poder da bomba atômica

Em 30 de abril de 1945, em meio à tomada de Berlim pelas tropas soviéticas, Adolf Hitler cometia suicídio, e o almirante Doenitz formava novo governo, pedindo o fim das hostilidades. A capital alemã é ocupada em 2 de maio. Alguns dias depois, no dia 7, a Alemanha rendia-se incondicionalmente, em Reims.

A Segunda Guerra estava praticamente terminada. Os conflitos restantes aconteciam no Pacífico. E foi no Japão, mais precisamente em Hiroshima e Nagasaki, que a humanidade conheceu a mais terrível criação da tecnologia. Em 06 de agosto de 1945, era lançada a primeira bomba atômica em alvo humano.

Hiroshima, 6 de agosto de 1945 - 8h45min

A Guerra estava no fim, e Hiroshima permanecia intacta. O governo incentivava todos a manter as atividades cotidianas. Nesse momento, os japoneses ouviram o alarme indicando a aproximação de um avião inimigo. Era um B-29, batizado de "Enola Gay", pilotado por Paul Warfield Tibbets Jr. Do avião, foi lançada a primeira bomba atômica sobre alvos humanos. Foi batizada "Little Boy".

Instantaneamente, os prédios desapareceram junto com a vegetação, transformando Hiroshima num campo deserto. Num raio de 2 quilômetros, do epicentro da explosão, tudo ficou destruído. Uma onda de calor intenso, emitia raios térmicos, como a radiação ultravioleta.

Os sobreviventes vagavam sem saber o que havia atingido a cidade. Quem estava a um quilômetro do epicentro da explosão, morreu na hora. Alguns tiveram seus corpos desintegrados. O que aumentou o desespero dos que nunca vieram a confirmar a morte de seus familiares.

Quem sobreviveu, foi obrigado a conviver com males terríveis. O calor intenso levou a roupa e a pele de quase todas as vítimas.
Vários incêndios foram causados pelos intensos raios de calor emitidos pela explosão. Vidros e metais derreteram como lavas.

Ao longo do dia, caiu sobre Hiroshima, uma chuva preta, oleosa e pesada. Essa chuva continha grande quantidade de poeira radioativa, contaminando áreas mais distantes do epicentro. Peixes morreram em lagoas e rios, e pessoas que beberam da água contaminada tiveram sérios problemas durante vários meses.

O cenário da morte era assustador. As queimaduras eram tratadas com mercúrio cromo pela falta de medicamento adequado.

Não havia comida e a água era suspeita. A desinformação era tanta que muitos japoneses saíram de suas províncias para tentar encontrarem seus familiares em Hiroshima. Essas pessoas, corriam grave risco pós-bomba: a exposição à radiação.

Não se sabe exatamente porque Hiroshima foi escolhida como alvo inaugural da bomba atômica. Uma explicação considerada plausível, é pelo fato de a cidade estar centrada em um vale. As montanhas fariam uma barreira natural, o que ampliaria o poder de impacto da bomba. Conseqüentemente, os japoneses conheceriam a capacidade de destruição nuclear com mais precisão.

Outra explicação é baseada no fato de Hiroshima ainda não ter sido atingida por nenhum ataque. Isso, aliado à proteção das montanhas, daria a medida exata da destruição da bomba nunca antes testada.

De concreto, sobraram os horrores de uma arma nuclear, com potência equivalente a 20 mil toneladas de dinamite. Ainda hoje, passados 58 anos da explosão da primeira bomba atômica, o número de vítimas continua sendo contabilizado, já ultrapassando 250 mil mortos.

Fonte: http://www.unificado.com.br/calendario/08/bomba_hiro.htm

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

As cenas que se fixaram para sempre na minha memória


Por Antonio Carlos Costa

Presidente da ONG Rio de Paz


Os números da violência no Rio de Janeiro têm rosto. Por trás das estatísticas há uma multidão de gente que se foi e de gente que ficou. Homens e mulheres cujas vidas estão marcadas para sempre. Vivemos anos de insanidade, indiferença e maldade. Passo agora ao relato de parte do que vi e ouvi nos cemitérios, hospitais e lares enlutados que tenho visitado, desde que comecei a ver o que antes apenas tomava conhecimento de ouvido.

GABRIELA SOU DA PAZ

O meu primeiro encontro com o fundador do movimento Gabriela Sou da Paz deu-se em razão de um pedido que havia feito ao meu amigo de longa data, Jorge Antonio Barros. Estava começando a luta do Rio de Paz e queria saber quem era carioca do bem e com quem poderia contar. Ele sugeriu que procurasse o Carlos Santiago. Acontece que o Carlos Santiago e a Cleide Prado, os pais da Gabriela, morta numa troca de tiros no metrô da Tijuca, não são de fazer com que as pessoas fiquem com pena deles. São capazes de rir, mantêm-se incansavelmente nas ruas na luta contra a impunidade e quase todos os dias levam palavras de encorajamento para pessoas que enfrentaram o drama pelo qual passaram. Porém, aqui e ali, ambos deixam passar algo da dor latente dos seus corações. Em um encontro sobre violência no ano passado na Casa Rui Barbosa, para o qual fomos convidados a falar como representantes e militantes da sociedade civil, eu o ouvi dizer para todos: “Engana-se quem pensa que o tempo ajuda um pai esquecer-se de um filho que foi assassinado. A morte da minha filha Gabriela parece que ocorreu ontem”, afirmou Santiago. No nosso primeiro contato, no centro do Rio, ele já dissera para mim: "Levaram meu maior bem".

A VIÚVA QUE PERDEU SEU ÚNICO FILHO

Conheci a dona Zely no enterro do seu filho, que fora assassinado no Andaraí. Corria a cerimônia fúnebre quando tomei fôlego e aproximei-me da mãe da vítima. Procurei me identificar e ela prontamente me recebeu. Eis o que ela falou para mim ao lado do caixão do seu filho: “Esse filho foi fruto de uma espera de 18 anos. Eu não conseguia engravidar. Quando o meu filho tinha 8 meses de vida meu marido morreu”. A morte do seu filho representou para ela - a perda do filho único de uma viúva. Quando o caixão estava para ser fechado eu a ouvi dizer: “Eu te amo meu filho. Você foi embora cedo, mas valeu a pena ter tido você”. Outro dia ela deixou um recado aos prantos na minha secretária eletrônica. Ela havia acabado de descobrir a autoria do crime - a nora é a acusada de ser a mandante - e percebia a lentidão da justiça.

A ROSA 6.001

Era o final de 2007. O Rio de Paz havia acabado de realizar um protesto na praia de Copacabana. Criamos a imagem surreal das 6.000 rosas penduradas de cabeça para baixo a fim de apontarmos para o absoluto absurdo das 6.000 vítimas de homicídio (que na verdade foram aproximadamente 10.000, pois só trabalhamos naquela data com homicídio doloso). Naquele mesmo dia morria, numa das trocas de tiros entre policiais e traficantes, a menina Fabiana, que brincava dentro de casa na frente do avô.

Cheguei ao cemitério do Caju quando o caixão já se encontrava do lado de fora da capela. A primeira cena com a qual me deparei foi a da avó gritando: “Fabiana, sai daí. Vamos para casa”. Ela gritava como se a sua voz pudesse dar vida ao corpo da neta. Aproximei-me da mãe. Tentei consolá-la. Ouvi dos seus lábios, em meio ao seu pranto, o apelo desesperado de uma mãe que aguardava o milagre que não aconteceu e que eu não podia realizar: “Moço, tira a minha filha dali. Ela não é para estar ali. Eu tinha um casal de filhos, agora só tenho um filho”. Em seguida, desmaiou.

A Fabiana é enterrada e no caminho de volta vejo-me ao lado de dois homens inconsoláveis. Aproximo-me deles. Identifico-me. Eles pronta e educadamente me recebem. Descubro que estou diante do pai e do avô que presenciou a cena do crime. Ouço o seu relato dramático: “No dia da sua morte a minha neta viu o seu protesto na televisão. Ela comentou com a minha esposa. ‘Veja vovó, 6.000 rosas porque 6.000 pessoas foram assassinadas”. Ao que a avó respondeu: ‘É minha filha, nós estamos vivendo em um mundo muito mau’. A avó não poderia sequer imaginar que naquele mesmo dia, dentro de algumas poucas horas, a sua neta haveria de fazer parte da trágica estatística. Ao saber da morte da neta, a avó no seu pranto falou: “A minha neta é a rosa 6.001”. O avô contou-me o que aconteceu no trajeto para o hospital. Não foi fácil sair da comunidade, pois alguém furara com tiros os pneus do carro que chegara para prestar socorro. A menina morreu em meio à sua inocente súplica, baseada no que Cristo ensinou aos seus discípulos: “Pai nosso que estás nos céus...”.

PERDEMOS CANTO DO SABIÁ

Era uma terça-feira à noite e uma advogada da OAB solicitou-me por telefone que comparecesse ao enterro de um jovem que fora assassinado por policiais militares. Chego ao enterro no dia seguinte e deparo-me com um ônibus repleto de jovens evangélicos, experimentando um misto de choque e incompreensão, pois morrera um rapaz excelente, membro de uma banda de música que gostava de cantar hinos de louvor a Deus. Aproximo-me do pai da namorada, um policial, que pôde testemunhar para mim sobre o caráter do rapaz: “Eu jamais deixaria minha filha de 15 anos namorar um rapaz em quem eu não confiasse. Ele era um rapaz maravilhoso”. A mãe da moça declarou: “Quando por algum motivo falávamos alguma coisa para orientá-lo ele costumava ouvir abaixando a cabeça”. Houve um pastor que disse para mim: “Eu conheço toda a família dele. O menino era bom. O que fizeram com ele foi uma maldade". Um outro pastor afirmou em tom de desabafo: "Não agüento mais fazer enterro de gente assassinada”. O amigo de infância declarava: “Eu nunca o vi envolvido com coisa errada”.

Aqueles policiais mataram William de Souza Marins, um menino inocente de 19 anos. Ficaram para trás um casal de irmãos inconsoláveis e os pais. Gente mansa e de coração humilde. A mãe lamenta a morte do sabiá de Deus (sabiá era o seu apelido), pois segundo ela o filho passava o dia inteiro cantando os hinos evangélicos que conhecia. Foi essa a pessoa que os policiais mataram, com um tiro na perna, outro no peito e um no alto da cabeça, fazendo-se de surdos para os apelos da vítima: “Eu sou evangélico, moro na comunidade”. Como se não bastasse isso, arrumaram uma mochila e nela colocaram 158 papelotes de cocaína, uma pistola 765 e uma granada, a fim de caracterizar a morte como resultante de um confronto entre polícia e marginal.

A AGONIA NA ANTE-SALA DA MORTE

Era uma manhã quando ao consultar meus e-mails descubro que havia um recado do amigo coronel da Polícia Militar, Carballo. Estava escrito algo mais ou menos assim, “Ouça isso”. Era a entrevista do Paulo Roberto, pai do menino de 3 anos, morto na frente da mãe por policiais militares. Eu estava de cama e exausto das campanhas do Rio de Paz. Havia separado aquele dia para ficar em casa. Mas não pude. As declarações do pai me levaram a correr para o hospital onde ele e seu filho (já em estado de morte cerebral) se encontravam.

Apresento-me aos familiares que tratam de conduzir-me ao pai. Conversamos por aproximadamente uma hora. Procuro oferecer-lhe a única consolação de que dispunha: “Cristo disse no evangelho: ‘Deixai vir a mim os pequeninos, e não os embaraceis, porque dos tais é o reino de Deus’”.

Subo para o quinto andar do hospital onde se encontrava o menino, familiares, amigos e a mãe. Trato de consolá-la. Ela apresenta-me o relato dos seus últimos momentos ao lado do filho: “Quando vi o que estava acontecendo eu pedi para que ele se agachasse. Ele tão somente dizia, por que mamãe, por que mamãe?” Depois, o corpo desfalecido do filho, a roupa encharcada do sangue daquele que ela mesma gerara e a declaração do médico de que o filho havia levado um tiro na cabeça, que entrara pela nuca e alojara-se na fronte.

Alguém aparece e pede para que nos dirijamos para uma sala a fim de fazermos uma prece. Eu não podia ter idéia de que a sala nada mais era do que o exato local onde o João Roberto se encontrava. A mãe só gemia. O pai, aos prantos, em voz alta, dizia: “Meu filho, como eu te amo. O que fizeram com você? Eu nunca vou te esquecer”. E lançou-se sobre o leito no qual o menino estava. A avó paterna levanta o lençol que cobria o corpo do João Roberto, pelo qual podia-se ver que ele ainda respirava, e exclama: “Veja, ele está cheio de fios no seu corpo”. Ao fundo, os médicos assistiam todo o horror estupefato e visivelmente arrasado.

Essa semana, no dia 29 de Julho, eu estive na casa dos pais do João Roberto, na Tijuca. Estava programada para aquele dia uma festa que não pôde ser realizada. O momento de alegria para o qual o pai se preparara fazendo hora extra no táxi a fim de cobrir as despesas que excedia o que seu salário regular permitia realizar. Era para ser comemorado o aniversário de 4 anos do João Roberto. Passei ali 3 horas, tentado enxugar as lágrimas dos pais, da avó materna e as minhas. Era o segundo dia mais difícil de suas vidas.

O ENTERRO DO POLICIAL MORTO NA FONTE DA SAUDADE

O envolvimento cívico com essa causa, tem colocado-me em contato com vários policiais, civis e militares. Meu pai foi policial civil e terminou sua carreira na Polícia Federal. Ele morreu faz 3 anos. Deixou para uma viúva e três filhos um modesto apartamento de dois quartos no bairro de Santa Rosa em Niterói. No encontro com esses policiais tenho reencontrado o meu pai.

A morte ignóbil sofrida recentemente por dois policiais na Fonte da Saudade, levou-me mais uma vez para as ruas e para o cemitério. Fomos para a Fonte da Saudade onde fixamos no local do crime, duas cruzes com os nomes dos policiais e uma faixa com a seguinte frase: “Mataram aqui dois seres humanos que trabalhavam em condições desumanas”. Antes disso, porém, participara da cerimônia que me fez irromper em prantos. O enterro de um dos policiais. Emoção, revolta e dor eram visíveis nas fisionomias dos oficiais tarimbados ali presentes. O comandante do policial morto chorava.

Vem a esposa. Ao ver o corpo do marido no caixão sente ânsia de vômito. Ela sai. Retorna. Só que agora com os filhos. A filha de 13 anos entra e, ao levantar a cabeça e identificar a face do pai morto, no caixão, recua e anda para trás, fugindo da cena que seus olhos recusava-se a admitir. Começa a gritar: “Meu pai, quem matou meu pai?” O filho de 6 anos dá a volta e com o rosto todo molhado de lágrimas coloca-se ao lado do corpo do pai e o afaga. Um oficial da Polícia Militar, tido como um homem duro, sai visivelmente comovido e transtornado. Eu o faço parar e falo-lhe ao ouvido: “Procure administrar tudo isso com amor”.

Esse é o Rio de Janeiro desse início de século XXI. O Rio de Janeiro de sempre. Rio de sangue. Violento. Sedento de morte. Que faz seus moradores viverem ao mesmo tempo perante o cenário geográfico mais exuberante e o contexto social mais aterrorizante. Por que tantas mortes e como evitá-las? São muitas as respostas. Nós já as conhecemos. O Rio de Janeiro não precisa de mais análises sobre segurança pública. Muito menos sair em busca de soluções, pois essas também já existem. Tudo isso tem sido estudado exaustivamente e com competência. Poderia mencionar vários documentos com propostas exeqüíveis para a diminuição da violência. O que nos falta? Seja qual for a resposta que você e eu venhamos a dar para essa pergunta vital, uma coisa é certa: ela não deve se restringir apenas à vida dos outros, mas deve envolver a nossa vida. A sua e a minha - pois todos somos moradores desse estado, e todos, de uma forma direta ou indireta, podemos colaborar para o mal ou para o bem do lugar onde moramos.

domingo, 3 de agosto de 2008

Ao Povo do Rio de Janeiro:

Cerca de um ano atrás, com a finalidade de resgatar a cidadania, a dignidade pessoal e profissional dos integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como reduzir dificuldades na área de segurança pública mediante propostas de ações governamentais, um grupo de integrantes da Polícia Militar do último posto da Corporação, denominados "Coronéis Barbonos", travejado na experiência profissional adquirida ao longo de mais de trinta anos de serviço, elaborou manifesto denominado "Pro lege vigilanda" (Para a vigilância da lei), de cunho estritamente institucional, contendo as principais e urgentes necessidades da Corporação e de seus Componentes.

O documento discorria sobre doze tópicos, consolidados nos princípios de valorização do servidor público policial militar, profissionalização, racionalização de recursos e fortalecimento institucional, todos exeqüíveis e extremamente essenciais para a implementação de um projeto de segurança pública concreto e viável, tanto que, alçado à análise do Chefe do Executivo Estadual, teve pronto assentimento, por entender que por aquelas doze proposições passava a recuperação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pela polícia administrativa da ordem pública no ordenamento constitucional e infraconstitucional vigentes.

Naquele instante já alertávamos para o fato de que a funcionalidade e operacionalidade dos sistemas policiais, sempre jogadas para um plano secundário, achavam-se agonizantes; que os estertores de uma Corporação subjugada e sem brio se faria ouvir na sociedade, preliminarmente levando às comunidades carentes o terror de uma política de segurança sem os requisitos mínimos de inteligência e alicerçada unicamente no belicismo descabido, posteriormente impondo às demais camadas da sociedade o medo, a desconfiança e o luto pelos muitos filhos sacrificados em razão do despreparo e da pressão funcional e emocional a que são submetidos os profissionais de segurança.

Urgia uma radical mudança de postura na condução da política de segurança pública, pois é fato que a que hoje está em prática, a qual já se arrasta por muitos anos e desgovernos não atende aos anseios da população, tampouco traduz as aspirações da sofrida família policial-militar, ao menos a majoritária parcela de abnegados preocupados em servir e proteger, já que além de nossas reputações maculadas pela desconfiança da população e pelo contínuo achincalhamento promovido pelos meios de comunicação - não sem razão, admita-se - também nos vemos vítimas e reféns do atual estado de barbárie em que vivemos.

Estamos certos de que, ao contrário do que indica a desconstrução da imagem institucional mediante a série de gravosos e lamentáveis fatos envolvendo policiais militares com toda sorte de crimes, ainda não chegamos ao fundo do poço, mas tal não tardará, pois quando o cidadão deixa de ter o Estado como seu protetor e passa a vê-lo como algoz, quando a desconfiança impera, quando os agentes da lei sentem-se sem credibilidade e incapazes de mudar o estado de coisas que os afligem, as conseqüências tendem a revelar um quadro de completo caos social, que somente o desprendimento de um governo inteiramente voltado à coisa pública, avesso a picuinhas e jogadas de bastidores daqueles que querem prolongar o status quo pode reverter.

Quando de nosso manifesto, fomos afastados e defenestrados da Corporação, como se nosso posicionamento fosse contrário ao interesse social e institucional, mas tal injustiça não esmoreceu nossa crença de que é preciso mudar radicalmente alguns conceitos, que as proposições por nós outrora firmadas são essenciais para a retomada do caminho da ordem pública, bem como sabemos que determinadas medidas irão requerer tempo para que logrem seus objetivos, enquanto que outras terão efeito imediato; da mesma forma é certo que algumas exigirão um esforço contínuo do governo, mediante planejamento e previsões orçamentárias, já outras se realizarão mediante simples ato do executivo, entretanto, todas necessitam de uma ação única e imediata, para que não se perca mais tempo.

Esclareça-se que sempre estivemos e estamos à disposição do Estado do Rio de Janeiro e de sua população, colocando nossa larga experiência a seu serviço.

Nosso manifesto, longe de configurar um ato de rebeldia ou de insubordinação, foi um grito de alerta e teve o caráter de rever conceitos defasados e garantir melhor contraprestação de serviços para o povo fluminense, o que é nossa missão.

Não podíamos ser subservientes e estéreis, pois nunca agimos assim ao longo dos nossos mais de trinta anos de carreira policial-militar.

O quadro atual demonstra que não estávamos errados.


HILDEBRANDO Q. ESTEVES FERREIRA - CORONEL DE POLÍCIA

PAULO RICARDO PAÚL - CORONEL DE POLÍCIA

LEONARDO PASSOS MOREIRA - CORONEL DE POLÍCIA

FRANCISCO CARLOS VIVAS - CORONEL DE POLÍCIA

RONALDO ANTONIO DE MENEZES - CORONEL DE POLÍCIA