segunda-feira, 28 de julho de 2008

Libertação no lugar de uma política de confronto.

"POR UMA POLÍTICA DE LIBERTAÇÃO

Fala-se muito sobre a chamada política de confronto do governo do estado do Rio de Janeiro. Após um ano e meio de muito confronto, marcado por baixas de civis inocentes e policiais, sem conseqüência significativa alguma para a diminuição do número de homicídios, que deve chegar em dezembro à marca de 21.000 em dois anos (se contarmos homicídio doloso, encontro de cadáver, auto de resistência, latrocínio, pessoas que foram assassinadas e que se encontram na categoria “desaparecidos” e policiais mortos), a população começa a perceber que seu apoio inicial ao confronto estava equivocado.

Um dos dramas da vida reside no fato de que em muitas ocasiões há um lado dialético na verdade. Os dois lados de uma mesma moeda que precisam ser levados em consideração. Uma sutileza que passa despercebida pelos que se recusam a pensar de modo duplo. C. S. Lewis, famoso autor das "Crônicas de Nárnia", costumava dizer que o erro vem aos pares. Extremos opostos que se nos apresentam, forçando-nos a fazer uma escolha entre ambos, quando na verdade a escolha de ambos os lados representará a opção pela meia verdade. Como diz o famoso médico e teólogo galês, Martin Lloyd-Jones: “Não há nada pior na busca pela verdade do que elevarmos à condição de verdade completa um aspecto da verdade”. Em suma, pessoas podem estar numa discussão apresentando pontos de vista diferentes sobre um determinado tema e ambas estarem erradas.

Só um completo desconhecedor da natureza humana para eliminar o confronto da política de segurança pública. Sendo o homem quem é o estado tem que se fazer valer do monopólio do uso da força. Nossa tendência ao mal tem que ser refreada ou pela força da persuasão racional ou pelo poder coercitivo do estado. A idéia de eliminarmos a responsabilidade humana em razão do histórico de miséria da vida do malfeitor, fará com que admitamos como normais crimes que nenhuma miséria é capaz de justificar. Contudo, a meta do combate à violência mediante o confronto pode ser alcançada de modos diferentes, adaptando os meios aos fins estabelecidos e às circunstâncias históricas.

A atual política de segurança do estado do Rio de Janeiro está equivocada por vários motivos. Os números da violência estão aí para mostrar que houve algum equivoco e que uma correção de rumo urgente precisa ser feita. Senão vejamos.

Há um erro estratégico, incompreensível mesmo para um leigo, de focar o combate ao tráfico e ao uso ilegal de armas na comunidade pobre e não no entorno da cidade do Rio de Janeiro. Sabe-se que essas drogas vêm pelas nossas estradas. Por que não há um investigação séria e eficaz nas vias de acesso da cidade? Por que transferir o trabalho de apreensão para as comunidades pobres apenas?

A idéia de que há um preço de vidas a ser pago pela população a fim de que a violência seja reduzida é moralmente incorreta e unilateral. Esse preço está sendo pago pelos pobres e não pela classe média. Quem tem morrido em troca de tiros entre policiais e traficantes é gente como a menina Fabiana da Mangueira e o menino Ramon de Guadalupe, e não as crianças do Novo Leblon e do Mandala na Barra da Tijuca. Não se combate a violência com o foco mais voltado para a morte do malfeitor do que a proteção da vítima. É imoral trocar tiro com armamento que fura parede de alvenaria sabendo que há criança dentro das casas que situam-se nas regiões onde ocorrem os conflitos.

A invasão sem a intenção de ocupar as áreas dominadas por narcotraficantes representa um desembarque da Normandia pela metade. A um custo altíssimo de vidas entra-se numa região, mata-se dezenas, traumatiza-se crianças, para no minuto seguinte voltar-se para batalhões e delegacias, deixando a mesmíssima área devastada totalmente desguarnecida. Um observador estrangeiro atento será levado a pensar que ou enlouquecemos, ou perdemos o senso de valor da vida humana, ou somos um povo atrasado sob todos os pontos de vista. Precisamos de uma política de libertação. O estado precisa fazer com a população pobre o que o exército colombiano fez com a ex-refém das Farc, Ingrid Betancourt: “Somos do exército da Colômbia, a senhora está livre”. A falta de uma perspectiva de ocupação tem levado os próprios integrantes das polícias à percepção frustrante de que estão “enxugando gelo”. Olha, eu vi gente graúda da nossa segurança pública expressando para mim essa semana essa terrível frustração.

A morte de garotos envolvidos com o tráfico sem a presença definitiva do estado em áreas dominadas pelo crime e a criação de condição para a chegada de políticas públicas nas comunidades pobres, é outro aspecto desse desperdício de tempo, recursos e vida. Sabe-se que para cada jovem morto há uma fila indiana de reservistas do crime prontos para substituir os que pereceram. Rapazes com uma demanda de auto-aceitação imensa. Sabedores do fato de que com um fuzil na mão vão poder levar as meninas para a cama, ter o destino de vidas humanas em suas mãos e comprar os bonés, tênis e roupas de grifes famosas. Tudo isso num contexto de ausência completa de uma referência paterna, colapso da experiência familiar, perda de valores, pobreza e evasão escolar. Sem o estado presente e oferecendo condições dignas de vida para esses jovens, nós vamos entrar para a história como cidadãos do estado que mais matou e menos realizou para a promoção da vida e paz.

Como esperamos vencer essa crise terrível, a maior que a minha geração enfrentou, com a condição de penúria em que se encontra a nossa polícia? Nossa polícia trabalha em circunstância desumana. Os policiais que tombaram na proteção dos moradores da Fonte da Saudade ganhavam menos do que o custo fixo de cada filho das famílias para as quais ofereciam segurança. Como pagar tão mal a homens que exercem função social de tamanha importância e que correm risco de vida tamanhos no exercício de sua profissão? Essa polícia carece de melhores salários. Soldo digno de atrair os melhores jovens da nossa sociedade para o exercício do ofício de policial. Essa polícia carece de ser melhor qualificada. Não se pode botar uma arma na mão de uma homem, dizer que ele tem o direito de usá-la com base em um pacto social que envolve o consentimento de milhões de seres humanos, e não prepará-lo para tarefa que envolve vida e morte. Essa polícia carece de homens que saibam comandar e inflamar seus comandados com altos ideais de serviço ao próximo.

Tudo isso depende de investimento. Essa semana soube através de gente importante da área da segurança pública do nosso estado que o Rio de Janeiro precisa de mais 10.000 policiais para um policiamento ostensivo à altura das demandas do estado. Sabe-se também, conforme acabei de mencionar, que o salário do policial deve ser aumentado. Perguntei: “Mas, porque esse investimento não é feito?” Em tom que me pareceu sincero e tomado de frustração ouvi meu interlocutor dizer: “O estado do Rio de Janeiro não tem dinheiro”. Pensei: “Meu Deus, essa gente tinha que vir a público e admitir isso. A população tem o direito de saber se o estado tem condição ou não de oferecer segurança para os seus cidadãos”. Porque das duas uma: ou vamos embora daqui por causa do medo, ou nos mobilizamos para salvar o Rio de Janeiro por causa do amor. Se é assim, o governo federal peca ao deixar o segundo estado em arrecadação da federação sob um massacre sistemático de vidas humanas, não oferecendo recursos para que os homens que estão à frente da secretaria de segurança pública possam trabalhar.

Sou um leigo sobre segurança pública. No início do ano passado eu não sabia a diferença entre Polícia Civil e Militar. Não sabia que a primeira é responsável pelo serviço investigativo (no Rio de Janeiro são elucidados menos de 2% da autoria de homicídio doloso) e a segunda pelo policiamento ostensivo. Mas, venho de dias nos quais entrevistei todo mundo. Falei com coronéis da PM, parente de vítima, jornalistas, pesquisadores, presidente do ISP, secretário de segurança e o próprio governador. Cheguei à essas conclusões. Gostaria de saber se estou errado, se sou alarmista ou ingênuo. Aguardo convencimento racional do meu possível erro de avaliação.

Nós só não podemos fazer o que é tão próprio do brasileiro, deixar para a amanhã o que devemos fazer hoje. Não há mais espaço para procrastinação. Não podemos decidir não decidir, permitir que a maldade dos perversos seja reforçada pela fraqueza dos virtuosos, tornando-nos assim cúmplices de um genocídio. A hora de agirmos com mais bom senso é agora, especialmente quando tomamos conhecimento do fato de que pode ser que um terceiro monstro esteja para nascer na nossa cidade, o pior de todos. Permitimos o narcotráfico e a milícia, e, agora, surge no cenário o envolvimento com o crime baseado em ideologia de libertação dos oprimidos dos centros urbanos. Imagine marginais treinados para infernizar a cidade e julgando com isso que estão salvando os pobres.

Ainda é tempo. Houve povos que enfrentaram problemas mais graves dos que os nossos e os superaram. Nossa geração pode vencer essa batalha da violência. Mas, para isso precisamos trocar a idéia de confronto pela idéia de libertação. E isso mediante a união de todos nós que amamos e nos orgulhamos do estado maravilhoso que Deus nos deu para habitar em paz.
Antônio Carlos Costa
Rio de Paz"

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Código de Conduta da ONU: Só falta combinar com os adversários que estão dentro do governo e da polícia.

Boletim da PM n.º 115 - 24 de julho de 2008.

Este Comandante Geral atendendo proposta do Corregedor Interno desta Corporação, republica o Código de Conduta para Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei, da ONU.

CÓDIGO DE CONDUTA PARA FUNCIONÁRIOS ENCARREGADOS DE FAZER CUMPRIR A LEI, DA ONU (Resolução de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas).

  1. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei cumprirão, em todos os momentos, os deveres que lhes impõe a lei, servindo a sua comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em consonância com o alto grau de responsabilidade exigido por sua profissão.

  1. No desempenho de suas funções os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei respeitarão e protegerão a dignidade humana e, manterão e defenderão os direitos humanos de todas as pessoas;

  1. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei poderão usar a força apenas quando seja estritamente necessário ou na medida que o requeira o desempenho de suas tarefas.

  1. As questões de caráter confidencial que tenham conhecimento os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei serão mantidas em segredo, salvo, se o cumprimento do dever ou necessidade da Justiça exijam estritamente o contrário.

  1. Nenhum funcionário encarregado de fazer cumprir a lei poderá infligir, instigar ou tolerar ato de tortura ou outros atos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, nem invocar a ordem de um superior ou circunstâncias especiais, como estado de guerra ou ameaça de guerra, ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura ou outros atos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.

  1. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei assegurarão plena proteção da saúde das pessoas sob custódia e, em particular, tomarão medidas imediatas para proporcionar cuidados médicos aos necessitados.

  1. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei não cometerão nenhum ato de corrupção. Também se oporão rigorosamente a todos os atos dessa índole e os combaterão.

  1. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei respeitarão a lei e o presente código. Também farão o que estiver ao seu alcance para impedir qualquer violação a eles e opor-se-ão rigorosamente a tais violações. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, que tenham motivos para crer que há ou haverá violação ao presente código, informarão o fato a seus superiores e, se for necessário, a qualquer outra autoridade ou organismo apropriado que tenha atribuições de controle ou corretivo.

  1. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei que, ao observar as disposições do presente código, romperem com os limites da lei em razão de uma avaliação errônea, desde que honrada e consciente, terão direito a toda proteção que proporciona a Legislação Nacional.

  1. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, que cumprirem as disposições do presente código, merecerão o respeito, o total apoio e a colaboração da comunidade e dos organismos de execução da lei em que prestam seus serviços, assim como dos demais funcionários encarregados de fazer cumprir a lei.

Em conseqüência, determino aos Comandantes, Chefes e Diretores que se empenhem no sentido de que seja a presente mensagem, lida três dias consecutivos quando da parada diária e afixada nos quadros da RUMB, bem como seja lida quando da reunião de Oficiais.

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Este ano, teremos eleições no Rio?



Rio: milícia fatura R$ 17 milhões para candidatos próprios

Milícias têm utilizado negócios criminosos para faturar milhões em prol das campanhas de seus candidatos próprios impostos à força aos moradores, sob ameaça de armas.

Somente um grupo, da zona oeste do Rio de Janeiro, teria faturado neste ano cerca de R$ 17 milhões. Esses "currais eleitorais", controlados pelo tráfico de drogas, são enfrentados por mais de 500 mil eleitores.

O coordenador de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Márcio Victor Alves Pereira, admitiu a gravidade do contexto. "Trata-se de uma questão de segurança pública", disse. Pereira convocou a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral para agir contra os donos dos currais.

Em mais de 600 favelas no Rio, os grupos criminosos impedem o livre trânsito de candidatos a prefeito e vereadores e ainda impõem seus próprios candidatos aos moradores.

Dos 4,5 milhões de eleitores do município, 11% - ou seja, cerca de 500 mil pessoas - vivem em territórios dominados pelo tráfico ou pelas milícias e formam os chamados "currais eleitorais".

Os números de votos de cabresto equivalem a quase um terço do que foi necessário para manter Cesar Maia, em 2004, no Palácio da Cidade (1,7 milhão de votos) ou eleger pelo menos 25 dos 50 vereadores da cidade, cada um com mais de 20 mil votos.

A situação é tão grave que o TRE já convocou a Polícia Federal para garantir a liberdade aos candidatos e eleitores.

O tráfico de drogas ainda controla a maioria das favelas do Rio, mas as milícias avançam e, pelo menos 100 dessas comunidades - a maior parte nas zonas oeste e norte - vivem sob seu jugo, segundo levantamento recente da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

O governador Sérgio Cabral Filho, de Brasília, anunciou ontem que aceita, sim, a ajuda da PF para garantir no Rio o exercício constitucional do livre ir e vir de candidatos pela cidade.

Há pelo menos duas décadas que política e tráfico se tornaram assuntos um tanto quanto mesclados no Rio. Fenômeno mais recente é o das milícias eleitoreiras, surgidas há menos oito anos, segundo a própria polícia.

A prisão, na noite de segunda-feira, do deputado estadual Natalino Guimarães (DEM) representou um golpe em bando miliciano da zona oeste, a despeito da ousadia da reação a tiros dos acusados.

Segundo o secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, a prisão do deputado desarticula a milícia Liga da Justiça. "Podemos dizer que grande parte dela (a milícia) está desarticulada. É uma milícia que não se compara a nenhuma outra, mas o trabalho continua", disse. De acordo com o secretário, a Polícia Civil continuará realizando operações deste tipo, mesmo que parlamentares estejam envolvidos.

O titular da 35ª Delegacia de Polícia (Campo Grande), Marcus Neves, afirmou que os integrantes da milícia recebiam de R$ 300 a R$ 1,7 mil por mês. "Natalino comandava cerca de 15 homens dentro de sua casa no momento em que nós chegamos na residência. Apreendemos várias armas e estávamos preparados. Chegamos com 30 agentes, recebemos reforço e conseguimos realizar nosso trabalho."

Neves citou 43 pessoas no inquérito sobre a atuação da milícia de Campo Grande. De acordo com as investigações, a organização arrecadava R$ 4 milhões por mês quatro anos atrás e, atualmente, R$ 1,8 milhão, devido à repressão das autoridades.

O secretário de Segurança citou que houve redução de 50% no número de homicídios nos bairros de Realengo, Bangu e Campo Grande no mês de junho de 2008, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Com informações do JB.

Redação Terra

segunda-feira, 21 de julho de 2008

Novo fôlego na luta contra o tráfico ilícito de armas


COMUNICADO DE PRENSA

Naciones Unidas, 18 de Julio de 2008

Votación Abrumadora Encarrila Nuevamente Proceso de Armas Ligeras de ONU

Activistas acogieron con satisfacción hoy la resurrección del proceso de armas ligeras de la ONU, cuando los estados fortalecieron sus compromisos para trabajar conjuntamente para combatir el tráfico ilícito de armas.

134 estados votaron a favor de un acuerdo de la Reunión Bienal de Estados sobre Armas Ligeras. Ningún estado votó en contra. Irán y Zimbabue se abstuvieron.

El acuerdo da dirección en varias áreas del control de armas, como la legislación sobre intermediación de armas, el marcaje y rastreo de las armas de fuego, y la gestión de arsenales.

Rebecca Peters, Directora de IANSA dijo: "El acuerdo de hoy es un avance significativo en los esfuerzos internacionales para abordar el tráfico ilícito de armas. La violencia armada es un problema mundial que sólo puede combatirse si todos los estados trabajan juntos, con directrices comunes para todo el planeta".

El miembro de IANSA Charles Nasibu dijo: "Las armas ilegalmente contrabandeadas han causado destrozos ilimitados en mi país natal, República Democrática del Congo. Las armas han intensificado diez años de conflicto, robado la niñez y facilitado la violación de decenas de miles de mujeres. La paz y el desarrollo sostenible vendrá a África Central únicamente cuando el comercio ilícito de armas se combata y un programa serio de destrucción de armas se inicie".

Entre los aspectos fundamentales sobre control de armas que cubre el acuerdo se encuentran:

El marcaje de armas en el sitio de fabricación para ayudar a rastrear su destino final e identificar los sitios de desviación del comercio legal hacia el ilegal

Recomendaciones en la gestión y manejo de los arsenales del estado. Miles de personas han muerto por explosiones en depósitos de armas desde 2001 debido a la deficiente gestión y reglamentación de los arsenales.

Recomendaciones para leyes sobre intermediación de armas. Sólo 40 países han aprobado leyes sobre intermediación, lo que permite a los comerciantes sin escrúpulos operar con facilidad desde territorios sin legislación.

El contenido del acuerdo es más débil de lo que los activistas y países más afectados por la violencia armada hubieran esperado. Por ejemplo, las recomendaciones sobre manejo de arsenales no hacen mención de las municiones, a pesar de ser las principales causantes de explosiones. Tampoco contempla que los países marquen obligatoriamente las armas en el sitio de importación, lo que incrementaría significativamente la efectividad del rastreo.

Al menos 5.000 personas han fallecido a balazos durante los 5 días de negociaciones, ilustrando la gravedad del problema.

Nota a los editores:

IANSA es la Red Mundial de más de 800 organizaciones de la sociedad civil que incluye activistas de derechos humanos, activistas por la democracia, organizaciones de desarrollo, salud pública y agencias humanitarias, y grupos de apoyo a las víctimas de 120 países. Sus miembros trabajan en favor de controles para el comercio internacional de armas y leyes que hagan que las personas estén más seguras de la violencia armada.

Para más información vea:

www.iansa.org

domingo, 20 de julho de 2008

Política de segurança: as relações com o governo federal começam a azedar.



O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, disse, em entrevista ao Jornal do Brasil, que a política de enfrentamento utilizada pelo Rio de Janeiro está errada. Ele também afirmou que a classe média é culpada pelo avanço da violência, pois "aplaudiu políticas de eliminação".

Ontem, moradores do morro Azul, na zona sul do Rio de Janeiro, desceram a favela e promoveram uma série de ataques na região, ordenando o fechamento do comércio e da estação do metrô do Flamengo. As ações seriam em represália pela morte de um morador, que teria sido atingido por policiais nesta noite.

O baleado foi identificado como Edson Vaz do Nascimento, 36 anos, e teria sido atingido ao estacionar sua motocicleta em frente a casa de sua mãe no morro Azul.

O que o senhor acha da política de enfrentamento à criminalidade no Rio?

Precisamos ver em que patamar ocorre o crime. Um deles é o crime organizado. Nesse patamar precisamos fazer o enfrentamento. É claro que o crime organizado não se converte com políticas de polícia cidadã ou de proximidade. Mas com um enfrentamento mediado todo o tempo pela inteligência, informação e conhecimento. Mesmo nesse patamar, em hipótese nenhuma, o enfrentamento pode ferir inocentes. Se o preço é ferir um inocente, esse enfrentamento está moral e tecnicamente incorreto. Não podemos trocar a vida de um inocente pela do bandido. O Estado seqüestrou a polícia da nação e a democracia precisa devolvê-la ao povo.

As linhas do Pronasci são opostas ao enfrentamento. Como conciliar o papel do governo federal com a política do governo do Rio?

O Rio passou por uma fase em que se premiava matadores, fase em que o confronto com o crime organizado valia a vida de inocentes. Agora está pagando por todos esses equívocos históricos. Para não setorizar a critica apenas aos governos, a classe média tem muita culpa, na medida em que aplaudiu políticas de eliminação. Agora temos que ajudar a educar a classe média para que ela perceba que, quando aplaude a eliminação dos pobres, isso nunca vai parar nos pobres. A política de eliminação vai acabar tomando a vida dos filhos da classe média.

É o que está acontecendo, hoje, no Rio?

Se trocar aquela tragédia com aquela criança de três anos (João Roberto Soares, assassinado na semana passada dentro do carro dirigido pela mãe) e pensar que dentro do automóvel poderiam estar três jovens negros, pobres, homens e trabalhadores e tivessem sido fuzilados, provavelmente os setores formadores de opinião estariam aplaudindo e dizendo: menos três bandidos. Há muita hipocrisia. O senso comum é mau conselheiro na área de segurança pública. Não podemos fazer segurança com base em emoções. Podemos entender as emoções de uma população atemorizada, mas os operadores públicos têm de administrar com a razão. Segurança não se faz com o fígado, e sim com o cérebro.

A política de segurança do Rio está equivocada?

É equivocada e foi pouco inteligente, porque trabalhou sempre com a perspectiva da ideologia da guerra. E nunca parou para perceber que essa ideologia leva aos trágicos índices que o Rio tem hoje e que nunca mudam. Se tivesse funcionado nos últimos 40 anos, os índices teriam sido alterados. Mas tenho de ser justo com o governo do Rio. Nos últimos dois meses temos recebido projetos que apontam para o processo de conscientização dos gestores de segurança.

Quais são os sinais?

Projetos de controle biométrico de arma de fogo, cujo controle sempre foi um caos. As armas de fogo apreendidas hoje eram repassadas amanhã para o tráfico. Nunca se teve clareza sobre quantas armas usadas pelos policiais, quantos tiros deram. Estou recebendo um projeto revolucionário de algo que sempre marcou a história do Rio. Quando recebo um projeto para colocar todos os policiais na universidade ele é coerente com o mundo contemporâneo, que é o mundo da complexidade, onde o policial ensina a universidade e esta também ensina a polícia.

Qual é a saída?

Temos uma proposta que está sendo bem aceita pelo governo do Rio, que é a troca das armas de guerra por armas tenicamente adequadas para uso em meio urbano. Enviamos recursos para a compra de 1.500 carabinas ponto 40, que têm poder suficiente de parada e não vai ferir quem está atrás ou atravessar parede. A lógica da guerra não vale para um país democrático. Não estamos em guerra, onde vale até matar um inocente.

Os governos estaduais investem muito em viaturas e armas. O que falta?

Esse é o momento de investir mais em formação, em capital humano, inteligência e num leque de armamento que vai das não-letais às letais para que o policial as escolha para o tipo de ocorrência adequado,em polícia comunitária, que chamamos de política de proximidade, em operações especiais cujo objetivo seja preservar a vida. Em segurança pública sabemos cientificamente o que fazer para dar certo. O problema é conseguir remover essa maldita cultura empírica. Por que as pessoas (gestores) não conseguem olhar para as estatísticas e perceber que tudo isso é um desastre e que tem de mudar a maneira de intervir?

Qual é a dificuldade em aplicar uma política com rigor ao crime, mas com respeito ao cidadão?

Quando chegou para nós um projeto pedindo R$ 55 milhões para a segurança do Rio, nós devolvemos e exigimos que se fizesse um projeto de malha presencial de polícia para que o Rio superasse o modelito histórico da política que entra tiroteando, sai e tudo continua na mesma. A pergunta que fizemos é: como é que a polícia do Rio ia entrar (numa favela) e ficar? O Rio teve a humildade de retomar o projeto e apresentou uma proposta com malha presencial. O Rio também nos pediu dinheiro para os caveirões. Nós respondemos que enquanto não se resolvesse esse confronto entre o uso de blindados e a população civil, que reclama, a União não vai financiar caveirões.

O Rio tem condições de mudar sua política?

O Rio já está se dando conta de que a mera política de confronto não tem levado a bom resultado. O que acontece hoje é por inércia cultural. A herança maldita é a ideologia da guerra, mas está percebendo que isso não funciona.

JB Online

sábado, 19 de julho de 2008

Até quando policais continuarão morrendo gratuitamente?




Associações de PMs reclamam de excesso de carga horária

Felipe Sales Raphael Lima

Depois do debate sobre o despreparo da Polícia Militar, a morte dos dois PMs na Lagoa – que estariam dormindo no momento da execução – levantou outro problema por que passam os homens da corporação.

Associações de policiais ouvidas pelo JB argumentam que a carga horária excessiva dos policiais expõe a tropa a riscos ainda maiores, além de questionarem a forma de policiamento que vem sendo feito.

Ontem, a Polícia Militar tratou de dirimir quaisquer dúvidas de que a política de confronto poderia arrefecer e matou oito supostos bandidos numa operação na Favela Minha Deusa, em Bangu, na Zona Oeste. Já na Zona Norte, mais um policial foi atacado por bandidos.

A morte dos policiais mortos na Lagoa, que sequer tiveram chance de defesa, reflete carga horária desumana a que os policiais estão sendo submetidos, segundo o presidente da Associação dos Militares, Auxiliares e Especialistas, tenente Melquisedec Nascimento.

– Nenhum ser humano agüenta ficar 12 horas parado, ainda mais de madrugada e depois de passar a folga inteira fazendo bico – argumenta. – Quando fui soldado no Leblon, lembro que uma vez dormi em pé ao lado da cabine, sem encostar-me a nada. Havia um porteiro do outro lado da rua e só acordei quando ele se aproximou e me chamou. Se fosse um bandido, poderia estar morto.

Presidente do Clube de Cabos e Soldados, Jorge Lobão defende que o policiamento da forma como vem sendo feito – com viaturas em pontos fixos – são ineficazes. Segundo ele, os policiais têm mobilidade limitada para economizar combustível.

– Por um lado é bom, porque o cidadão sabe onde achar a polícia. Mas para isso existem as cabines – disse. – Por outro lado, é ineficaz porque também os bandidos sabem onde evitar a polícia.

Outro PM atacado

Enquanto isso, a guerra na cidade continua e um novo atentado contra um policial militar aconteceu na Zona Norte. O sargento José Augusto dos Santos Neves, do 3º BPM (Maré), foi ferido de raspão nas costas quando fazia patrulhamento de rotina na Rua Ferreira de Menezes, em Pilares. Dois homens à pé fizeram os disparos e fugiram em direção ao morro Engenho da Rainha.

Logo após o atentado, um dos suspeitos foi morto. Ele estava com um grupo de homens armados na Rua Cincinato Lopes, em frente ao número 213. O sargento ferido foi levado para o Hospital Municipal Salgado Filho e não corre risco. O comandante da PM, coronel Gilson Pitta Lopes, esteve no hospital visitando o sargento, logo depois de ir ao enterro de um dos PMs mortos na Lagoa. Nas duas ocasiões, Pitta se recusou a dar declarações.

Foi o terceiro ataque à PM em dois dias. Além dos dois policiais fuzilados na Lagoa, também ontem uma viatura do 6º BPM (Tijuca) foi atacado por quatro homens em duas motos na Tijuca, próximo ao Morro do Turano. Ninguém ficou ferido.

Que política de segurança é essa?






Cabral reafirma confronto ao crime e sociólogos criticam política

Júlia Moura e Ludmilla Rabello, JB Online

RIO - Após o assassinato de dois policiais militares que faziam patrulhamento na Lagoa, na Zona Sul do Rio, na madrugada desta quinta-feira, e de uma sucessão de eventos que culminaram na morte de civis durante ações policiais, o governador Sérgio Cabral reafirmou, nesta quinta-feira, que a política de segurança pública do enfrentamento não vai mudar. Cabral disse também que não haverá trégua, e que não pode aceitar que um marginal atire num policial sem que a polícia reaja .

– Nossa política não tem recuo. Tratar nossos policiais como vilões é ruim para a própria sociedade. E quem acha que pode enfrentar bandidos fortemente armados, com fuzis e granadas, apenas com discurso está equivocado. Vamos combatê-los sempre. Eles sabem que o jogo mudou. Estamos apreendendo drogas e armas como nunca aconteceu no estado e então procuram reagir. Mas não terão trégua – assegurou, durante cerimônia de entrega de novas viaturas da PM, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em Sulacap.

Rio vive 'situação de guerra'

Para a socióloga Alba Zaluar, o desabafo do pai de João Roberto Amorim, de 3 anos, morto a tiros durante ação da polícia na Tijuca, na Zona Norte do Rio, há dez dias, resume a política de segurança atual:'O Estado não tem carta branca para matar ninguém'. Para ela, a polícia de fato está tendo licença para matar e o confronto quase diário tem aumentado o grau de estresse dos policiais.

- O problema não é o confronto, mas as táticas usadas. Quando policiais entram na favela e matam, é certo que terão reação oposta, e eles sabem disso. As pessoas passaram a resistir e os policiais entraram em pânico. Estão num estado de estresse que precisa de tratamento, o que explica o grande número de mortes durante as ações policiais, os autos de resistência. Já são quase 700 mortes só no primeiro semestre deste ano (502 mortes confirmadas pelo Instituto de Segurança Pública até março de 2008)– explica.

A socióloga também critica a posição do governador, que chegou a chamar policiais militares de débeis mentais. Para Alba, está instaurada no Estado do Rio uma 'situação de guerra'. Ela reforça a importância do tratamento psicológico aos policiais e diz que enquanto isso não acontecer a situação só vai piorar e as tragédias vão acontecer mais vezes.

- Dizer que eles são débeis mentais não vai resolver o problema, e reforçar o treinamento das tropas não terá efeito algum enquanto o governo não cassar a licença para matar. O policial também tem que aprender a respeitar o morador de favela, e o traficante, que não é para ser morto, mas preso e julgado. É essa licença para matar que faz com que policiais burlem as leis e passem a ser criminoso – afirma Alba.

A questão do tratamento para policiais e do investimento na formação das forças de segurança também foram abordadas pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquéritos destinada a investigar a atuação das milícias no Rio. Para ele, a falta de preparo esbarra na discussão orçamentária.

- Todo governo tem que combater o crime, mas para isso, tem que ter uma polícia preparada, bem remunerada e treinada para identificar o momento certo da ação. Só assim teremos controle social sobre a polícia. No governo atual, não há previsão de melhoria salarial até 2009. A polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata e mais morre, o que é inaceitável e alarmante. O responsável por isso não é a Polícia Militar, e sim a política de segurança do governo, que manda combater a violência com mais violência – analisa o deputado.

'Uso da arma é o último recurso', diz sociólogo

Para o sociólogo Ruben Cesar Fernandes, da Ong Viva Rio, não é a política de Segurança Pública do Rio que provoca a violência e os conflitos armados, mas se o Estado não consegue interromper esse processo, não é capaz de produzir segurança pública. Segundo o sociólogo, é preciso difundir a mensagem que o uso da arma é o último recurso para a segurança.

- A seqüência de barbaridades mostra que tanto a polícia quantos os bandidos estão vivendo uma espécie de histeria coletiva, em que a principal mensagem é atirar. É uma dinâmica doentia, patológica. A polícia precisa se impor antes de sacar a arma. Quando acontece o tiroteio, a situação já está fora de controle. É preciso uma intervenção forte para coibir o uso das armas. É preciso isolar o confronto antes de generalizar – afirma Cesar.

Para o ex-secretário de direitos humanos, João Luiz Duboc Pinaud, a política de segurança precisa ser antes de tudo 'pública', e deve começar nas comunidades, onde o problema econômico se transforma em problema de polícia.

- Uma política pública de segurança deve envolver educação, saúde, transporte, lazer, e ser realizada nas comunidades. É preciso fazer um trabalho preventivo. Hoje a polícia entra na favela de braço armado. Enquanto isso perdurar, a polícia continuará violando os direitos humanos – conclui

segunda-feira, 14 de julho de 2008

A PUSILANIMIDADE JÀ FOI MAIS BEM EDUCADA


Luiz Eduardo Soares

“O governador dorme o sono dos justos; o secretário descansa em berço esplêndido; o comandante repousa como um cristão; e o soldado, lá na ponta, suja as mãos de sangue. Se der merda, o bagulho estoura no elo mais fraco, é claro. Quem paga o pato é o soldado. Quem vai a juízo é o soldado. Quem freqüenta as listas das entidades internacionais de direitos humanos é o soldado. O governador é ambíguo para descansar em paz; o secretário é sutil para preservar a consciência; o comandante cultiva os eufemismos e opta pelo vacabulário enviesado para proteger a honra e o emprego. Sobra para o soldado (...). É curioso: a ambigüidade só pode ser cultivada nos ambientes solenes do Palácio do Governo, onde a impostura e a violência são adocicadas pela coregografia elegante da política.

“Quando a arena é a favela, os rituais são outros, menos sofisticados. Na praça de guerra não há espaço nem tempo para a solenidade e as ambivalências. O que era doce fica amargo, azeda e cai de podre. A gente, que atua lá na ponta da cadeia de decisões, colhe o fruto podre e faz o que pode para digerir. Por isso, talvez seja mentira dizer que só há ambivalências nos salões da corte. Elas estão por toda a parte. E estão aqui entre nós. E dentro de nós, em mim e em você”.

Quando ouvi no rádio a notícia trágica do assassinato do menino João Roberto Soares, no dia 8 de julho, lembrei-me desse trecho do livro Elite da Tropa (Objetiva: 2006), que escrevi com André Batista e Rodrigo Pimentel. João, de três anos de idade, foi morto por policiais militares simplesmente porque confudiram o carro, onde ele estava com o irmãozinho e a mãe. Foi sem-querer. Havia outro carro que eles teriam metralhado por-querer, mesmo que os suspeitos não resistissem às suas ordens --a mãe o faria, se tivesse tido a oportunidade de fazê-lo, ou seja, sairia do carro com as mãos na nuca e se deitaria no chão, se os policiais tivessem tido a misericórdia de lhe dar essa chance ou apenas tivessem aplicado o manual de instruções.

Além do inominável –tirar a vida de uma criança e arruinar uma família, além de degradar ainda mais a imagem da instituição que deveria fundar sua eficiência, exatamente, na confiança da população-, o que mais há na cena selvagem e nas reações oficiais que a sucederam?

O acontecimento inclassificável revela que os policiais sequer supuseram a hipótese de que poderiam estar matando inocentes. Não se trata, portanto, de agir com ou sem competência técnica. Trata-se, antes de tudo, de sequer duvidar da legitimidade de atirar às cegas para matar. Registre-se, ainda, que os policiais não estavam acuados, não estavam sendo perseguidos e não atiraram para proteger-se, errando o alvo. Nada disso. Eles é que perseguiam suspeitos em fuga.

Claro que seria razoável mencionar a absoluta inépcia técnica, a ausência de treinamento (por mais rudimentar que fosse), a precariedade extrema da formação profissional, a tensão psicológica em que vivem os policiais fluminenses (sem qualquer apoio nessa área), a exaustão física, fruto do acúmulo de jornadas de trabalho sucessivas, na segurança pública e no “bico” (ao qual recorrem para sobreviver, dado o baixíssimo nível salarial). Mesmo assim, faltaria algo à compreensão do episódio: por que não duvidar, por um segundo sequer, da legitimidade do emprego da força letal?

A resposta é uma só: a política de segurança, em vigência, se é que merece esse título, sustenta a necessidade do confronto e a justeza da morte dos “inimigos” do Estado, a qualquer preço, mesmo que seja a vida de inocentes. Casos e casos foram objeto de questionamentos, nos morros, nas favelas, por parte de entidades de direitos humanos. Mas as críticas foram rechaçadas por editorialistas que saudaram a “nova” política de segurança do governo do Rio (curiosamente, nenhum método, nenhuma abordagem do problema é mais antiga, em nosso estado). As autoridades aplaudiram seus policiais e celebraram o suposto triunfo da “nova” política. Esse tipo de orientação se casa, perfeitamente, com a cultura tradicional de nossas corporações policiais, herdada dos tempos sombrios da ditadura. Somadas, a “nova política” e a velha cultura profissional, tem-se a bomba-relógio. Enquanto ela explode nas favelas, os efeitos colaterais são postos na conta do imaginário “fim superior” (como disse o secretário, certa vez: não se fazem omeletes sem quebrarem-se ovos –desde que esses ovos que se partem não sejam os filhos da classe média, porque, como ele mesmo disse, os mesmos eventos têm significados diferentes e repercussões políticas distintas, na zona sul e nas favelas ou periferias).

Ano passado, no estado do RJ, 1330 pessoas foram mortas em ações policiais –o número é oficial e, certamente, subestimado. Quantas dessas mortes foram execuções? Quantos desses casos foram investigados pelas polícias, pelo MP, pela Justiça? O que fizemos, enquanto sociedade, a esse respeito? Nos Estados Unidos, há 20 mil policiais, aproximadamente, e 300 milhões de habitantes. Morrem cerca de 300 pessoas, por ano, vítimas de ações policiais. Todo ano, no Rio, a brutalidade letal das polícias produz mais de mil vítimas. Esse ano, mais uma vez –e assim como em 2007--, o recorde será batido. E quem é a vítima típica da violência policial letal? O jovem pobre e negro. O Rio já avançou o sinal que separa as “casualties do genocídio.

Esse é o ambiente mental e valorativo em que são tomadas decisões sobre uso da arma de fogo por profissionais das instituições que deveriam, segundo a Constituição, proteger a vida. A prioridade de qualquer política consequente de segurança pública teria de ser a defesa da vida.

Por isso, tanto quanto cobrar responsabilidades dos policiais que puxaram o gatilho, matando, dessa vez, uma criança de três anos –depois de tantos de seus colegas terem matado tantas outras crianças e jovens, e antes que voltem a fazê-lo--, deveríamos questionar os editorialistas que ajudaram a montar a bomba e os gestores superiores, que atearam fogo à pólvora.

É profundamente lamentável ouvir o governador Cabral chamar os policiais de “débeis mentais”. A pusilanimidade já foi mais bem educada.

domingo, 13 de julho de 2008

''Para quem nunca ouviu tiro é fácil chamar PM de débil mental''

Ex-comandante diz que há pressão política para pôr soldados na rua, mas não se investe na formação deles

Alexandre Rodrigues

O ex-comandante da Polícia Militar do Rio, coronel Ubiratan Ângelo, mora perto do local onde o carro da mãe de João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, foi alvejado por policiais no domingo, na Tijuca. Ele conhece parentes do menino e foi ao enterro abraçar a família. Mas também se solidariza com as famílias dos dois soldados presos pela morte do menino. Para ele, são duas vítimas da falta de investimentos em treinamento e condições de trabalho para a polícia. Antes de comandar a PM, Ubiratan havia sido diretor de Ensino e comandante do Centro de Formação de Praças (Cfap), mas não conseguiu implementar mudanças significativas na formação. Foi afastado do cargo no início do ano, em meio a um movimento de oficiais por melhores salários. Em entrevista ao Estado, ele admite que há constante pressão política sobre o comando da PM para que se priorize o efetivo na rua e não a formação.

O que o senhor sentiu ao ver o erro dos policiais nesse caso?

Passei 32 anos na polícia. Será que eu cometeria um erro desses? Na teoria é fácil dizer que não. Nunca cometi. Quando soube, pensei: e se eu tivesse cometido? Estaria na prisão. Imagino meus filhos na escola, ouvindo: o governador chamou o seu pai de débil mental. Ontem, aquele PM era o herói da sociedade. Não se faz isso com a família de quem ganha um salário de fome, tem uma escala inadequada e condições de trabalho que precisam ser melhoradas.

O senhor está dizendo que esses policiais também são vítimas?

São. Mas não estou defendendo a ação deles, não sei exatamente o que aconteceu. É fácil criticar longe da pressão à qual os policiais são submetidos. Quem nunca passou por isso não sabe o que fala. Para quem nunca ouviu um tiro passar perto do ouvido é fácil chamar soldado de débil mental.

O comandante da PM havia suspendido treinamentos recentemente. Existe pressão política para atender à demanda operacional por policiais na rua?

Sim. Isso porque se clama sempre por mais e mais polícia na rua. Essa tendência, que leva a tirar o cara da folga ou do curso para cobrir a atividade ostensiva, ninguém me convence que é política de segurança.

Hoje a política de segurança se reduz a suprir o déficit de efetivo?

Não existe política. Não falo só desse governo. Nunca teve. Uma política é algo traçado, planejado e inoculado nos gestores, operadores e clientes (a população). Há estratégias dos chefes e comandantes de polícia. Se houvesse uma política, o que você perguntasse para qualquer um seria a mesma coisa. Os comandantes da PM têm o hábito de colocar na parede suas marcas e diretrizes. No dia que assumi, coloquei três marcas. Se cada um põe a sua é porque não há política.

Que nota o senhor daria para o treinamento dos policiais?

Eu não vou ser leviano de avaliar porque não sei o que está acontecendo hoje no centro de treinamento. O que eu posso dizer é que oito meses para a formação do policial é pouco. Todo mundo admite que é pouco. Agora o difícil é tomar a decisão de aumentar, porque entram fatores políticos. A promoção automática também influencia muito. O policial pensa: se eu vou ser cabo daqui a oito anos, não preciso estudar.

Os governantes são responsáveis pelos resultados?

Se não há política de manutenção da boa preparação do policial, você interfere no resultado, direta ou indiretamente.

Que esforço o senhor encontrou no governo estadual para aumentar os salários dos policiais?

Nenhum. A Força Nacional veio para suprir a carência de efetivo do Rio. Então, por que a PM tem mais de 2 mil homens fora? Hoje a PM vive o dilema: sou grande ou sou pequena? O secretário de Planejamento me disse que não podia dar aumento para a polícia porque o efetivo é muito grande. Afinal, é grande ou pequeno? Se é grande, como você empresta 2 mil para outros órgãos? Cada vez que policiais são cedidos e entram novos, reduzem-se as chances de aumentar os salários. Então, quem é que quer valorizar o capital humano da polícia? Não sei.

Quem é: Ubiratan Ângelo

Ex-comandante da PM do Rio, formado em Direito, e atual diretor do Instituto Universitário de Políticas de Segurança e Ciências Policiais da Cândido Mendes

Afastado do cargo neste ano, em meio a um movimento de oficiais por melhores salários

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Por uma nova Polícia

Em Defesa da Vida: Manifesto pela Redução de Mortes por Arma de Fogo e Reforma das Instituições Policiais do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com os dados oficiais do Instituto de Segurança Pública, nos últimos oito anos ocorreram 51.473 homicídios dolosos no estado do Rio de Janeiro. Uma média de 6.434 assassinatos por ano. No mesmo período, 7.588 pessoas foram mortas por policiais, em conseqüência de uma suposta reação à ação de polícia. Uma média de 948 mortes por ano. Somente no 1º quadrimestre do ano de 2008, 2.030 vidas humanas foram ceifadas em razão das mortes violentas intencionais e 502 pessoas já faleceram em decorrência de presumidas situações de confronto com a polícia. Como se tudo isso não bastasse, acredita-se que 70% dos casos de desaparecimento são na realidade ocorrências de homicídio doloso.

À guisa de projeção para o ano de 2.008, segundo estimativa do CESEC / UCAM (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), o número de pessoas mortas em razão da violência intencional pode ultrapassar mais de 11.000 casos, somados os homicídios dolosos, as lesões corporais seguidas de morte, os latrocínios (roubos seguidos de morte), os autos de resistência (pessoas mortas em decorrência da ação policial) e os casos de pessoas desaparecidas com suspeitas de homicídio. Nessa hipótese, no final do ano a taxa de homicídio ultrapassaria o patamar de 60 mortes para cada 100.000 habitantes.

Por outro lado, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro perdeu, nos últimos quatro anos e meio, 646 policiais em combate ou em episódios de violência ocorridos durante as folgas. Desse total, 504 (78%) foram assassinados fora do horário de trabalho e 142 em serviço.

Para agravar essa triste realidade de violência e criminalidade que assola a qualidade de vida da população fluminense, em alguns espaços geográficos da nossa cidade maravilhosa (sobretudo nas favelas), a comunidade local, por força da omissão e da permissividade do Poder Público, encontra-se refém do medo, subjugada ao domínio territorial armado, que é imposto através do terror, por grupos de narcotraficantes ou de “milicianos”, em detrimento do exercício do monopólio do uso legítimo da força legal por parte do Estado, inclusive com a instalação de tribunais de execução.

A situação no Estado do Rio de Janeiro é, portanto, de grave perturbação da ordem pública. Tão grave, particularmente na Capital, que as forças de segurança do estado são insuficientes em número e tecnicamente limitadas para o desafio que se impõe. Uma luta que extravasa os limites operacionais do aparelho policial do estado.

O medo, o estresse, o sentimento de impunidade, a insegurança pública que interfere na qualidade de vida das pessoas, a desconfiança da população nas instituições policiais, a falta de policiamento ostensivo, os altos índices de criminalidade violenta, a alta taxa de letalidade da ação policial, a baixa taxa de produção de laudos periciais criminais e a impunidade resultante da insignificante taxa de elucidação dos delitos são alguns dos indicadores que legitimam as demandas e expectativas da sociedade fluminense que clama por reformas profundas nas instituições policiais do nosso estado.

Nesse contexto, nós, cidadãos fluminenses, representantes das instituições e entidades abaixo relacionadas, reunidas no “Fórum Pela Vida e Pela Paz”, exigimos do governo estadual que, em parceria com a sociedade cível organizada, se inicie o processo de construção de uma nova política de segurança pública que tenha como resultado, dentre outras coisas, uma outra instituição policial.

Desejamos e queremos uma nova Polícia. Uma nova polícia composta por cidadãos plenos. Por mulheres e homens tecnicamente bem capacitados, bem equipados e bem remunerados para o exercício de sua nobre arte e missão. Uma polícia constituída de profissionais que se dediquem integralmente e exclusivamente a sua atividade funcional.

Não queremos uma polícia que mate e que morra de forma gratuita. Desejamos e exigimos uma polícia que valorize acima de tudo a vida. Uma polícia que saiba administrar os conflitos e que atue na proteção das pessoas e do patrimônio de forma efetiva, de modo a compatibilizar a eficácia da ação operacional com o respeito aos direitos civis, sobretudo o direito à vida, à liberdade e à propriedade.

Enfim, uma nova polícia que proteja e sirva à população e que cultive a preservação da vida como principal valor institucional.

Cremos que as mudanças que desejamos como sociedade civil organizada, só será possível com a participação de todos e todas!

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.

Rio de Paz

Viva Rio

Movimento Segurança Cidadã

Mães do Rio

Gabriela Sou da Paz

FAFERJ

Rede Comunitária

Movimento Contra Violência

terça-feira, 8 de julho de 2008

Diálogos - Uma Síntese do Rio: A Tragédia e a Vergonha


Carballo Blanco:

Senhores e senhoras,

Não tenho palavras para expressar o que eu estou sentindo. Como pai, cidadão e policial sinto muita vergonha de ter um presidente chamado Lula, um governdor chamado Sérgio Cabral e um secretário de segurança chamado Beltrame. Não vamos mais tampar o sol com a peneira. Eles são, em última instância, os verdadeiros responsáveis pela morte do menimo João. Aliás, mais um João, aliás, mais um balão. E agora José?

Talvez a fala do pai de João seja suficiente para retratar o meu sentimento. Assitam o vídeo e tirem as suas conclusões:


Jaqueline Muniz:

Carballo,

Amigo e parceiro de luta por uma polícia que faça por merecer, a cada abordagem, a cada atendimento, a procuração pública recebida para agir em nosso nome.

Indignação, dor e solidariedade são palavras insuficientes para descrever como me sinto diante de mais uma tragédia que podia ter sido evitada porque não é difícil evitá-la. Mais um garoto João.

Para tanto, não seria necessário grandes mudanças ou as chamadas grandes reformas, inclusive aquelas propostas de mudanças constitucionais. Para evitar incompetências, incapacidades e erros crônicos como estes, os recursos encontram-se em nossas mãos, sobretudo nas mãos do executivo. Séculos de história das organizações de força, seus usos políticos e seus efeitos perversos nas ruas e para a governabilidade democrática, nos educaram a distinguir os problemas e seus níveis de intervenção. Neste caso, trata-se de decisão política, de definição de diretrizes, para o exercício do centro da delegação policial, o uso de força. Isto, como todos sabemos, traduz-se em atos administrativos e portarias ao alcance de governadores e secretários, a apreciação e autorização pública dos procedimentos policiais, chamados no jargão de táticas, de treinamento adequado às táticas autorizadas, consentidas e validadas pela coletividade policiada (muito menos que os gastos com cursinhos atuais para as polícias) e, não menos importante, uma gramática de meios adequada as realidades do trabalho policial. Enfim, uma logística de fato policial, quase sempre relegada a aos lobistas.

O que temos? Tem-se “meios” que contradizem os modos de ação policiais, os quais, por sua vez, confrontam-se com as missões policiais, e estas, com a própria política pública (se existe alguma). Esta receita de desastres no cotidiano é velha conhecida da experiência e da reflexão. Produzem estes resultados perversos que se tornam previsíveis, regulares, etc... Tem-se a história repetida como farsa, farsa trágica, onde o esforço substitui a competência, o voluntarismo substitui a qualidade decisória, o improviso toma o lugar da capacidade. Neste mundo não se presta contas, não se responsabiliza por uma política, por uma diretriz, por um procedimento. Apresenta-se os culpados da vez, aqueles que estavam com as armas na mão, mas não a arvore de responsabilização (accountability) que chega aos governantes e dirigentes.

Táticas policiais que se emancipam ou substituem a política, que sabotam ou são sabotadas por armamentos, cujas escolhas e alocação obedecem a casuísmos, vícios de origem ou variáveis extra-policiais que revelam o improviso do lugar de polícia, a ausência de uma política de uso de força. Entre modismos e experimentalismos de ocasião, pouco avançamos para blindar os mandatos de policiamento público e estatal de sua mercadização, de seu uso político-partidário ou para projetos particulares de poder. Em outras palavras, pouco avançamos na regulamentação e institucionalização do centro do mandato policial: o uso da força. Assistimos à clientelização diversificada dos recursos públicos policiais. Aqui a autorização do poder de polícia segue como um cheque em branco, uma procuração em aberto preenchidas com gerencialismos oportunistas, circos operacionais e covardias morais de quem prefere os benefícios das posturas oficialistas.

Há mais de uma década temos insistido e lutado pela profissionalização do uso da força nas polícias, por entender que é exatamente aí que está a razão de ser e a expertise policial, o que a polícia tem de distintivo e que traduz o seu poder de forma concreta e instrumental em nossas vidas. Para tornar letra do passado fatos patéticos e tão trágicos como o que vitimou este ultimo João. Todas as vezes que passamos pelo governo, fizemos coisas em termos de política, tática, estratégia e logística policiais para o emprego suficiente, regular, previsível, transparente, oportuno e apropriado da força. Mas estas iniciativas mostraram-se pouco sedutoras à grandiloqüência dos messias ou iluminados da segurança pública, ignorantes do quanto a instrumentalidade dos direitos humanos na polícia corresponde ao uso da força. Se não se controla isso, não se tem como vislumbrar um controle sobre a violência policial e a corrupção, nascida dos ganhos da venda deste tipo de poder. No espaço que tenho como professora pelo Brasil afora sigo ensinando estas coisas para as polícias. Mas parece-me, agora, tudo muito pouco....muito pouco

Minha palavra é então a de VERGONHA,

Sinto-me envergonhada pela minha policia e humilhada por quem me representa.

Jacqueline Muniz

Veja também:


O Senhor é responsável Governador!!!



Paulo Roberto Barbosa Soares,
pai do menino João, morto por PMs que erraram o alvo

Dimmi Amora: Governador, o senhor é responsável direto por isso

O jornalista e escritor Dimmi Amora, meu colega do GLOBO, pediu que eu publicasse um artigo dele sobre o caso do alvo errado, em que PMs metralharam o carro de uma mulher com duas crianças dentro e uma delas morreu.

Senhor Governador,

João Roberto, de três anos, morava no mesmo bairro que eu. Daqui a alguns anos, ele poderia ser colega do meu filho e os dois estarem brincando na minha casa. Ou talvez na sua, já que o senhor também tem um filho de três anos e os jovens se misturam muito nos seus grupos de interesse neste mundo de hoje. Um pouco mais velho, Ramon, que tinha seis anos, poderia se juntar aos novatos para participar de alguma festa de aniversário, show de rock ou curso universitário. Eles poderiam ter como professora, amiga, chefa ou ídolo, Deise Machado, que tinha 32 anos. Mas nada disso vai acontecer porque, a exceção do seu filho e do meu nesta história, os outros foram assassinados na semana passada pela polícia que o senhor comanda.

Escrevo esta carta por dois motivos. O primeiro é a comoção. Poderia ter sido o meu filho a vítima da sua Polícia na noite de domingo. Ou eu. Ou minha mulher. Ou os três. Passei por aquela rua quatro horas antes em direção a uma festa. Poderia ter voltado pelo mesmo caminho, no exato horário em que o crime ocorreu. Mas a prudência da minha esposa (que eu não tenho) fê-la pegar um caminho diferente. O humilhante motivo: a região onde ela mora desde que nasceu, ela hoje considera perigosa demais para passar com a família. "Por que caminhos você nunca volta? A que horas você nunca sai?", os versos de Hebert Vianna nunca fizeram tanto sentido para mim.

O segundo é porque já não dá mais para ficar ouvindo o senhor falar sobre casos iguais a estes, e não são poucos, como se fosse um comentarista de debate esportivo. Vamos deixar as coisas bem claras. O senhor é o responsável direto por tudo isso. Ao receber 5,1 milhões de votos em outubro de 2006, que o senhor pediu e lutou por cada um deles, o senhor automaticamente torno-se o comandante das polícias do Rio de Janeiro. Então, os policiais que mataram o João Roberto na Tijuca, o Ramon em Guadalupe e a Deise em Ramos (se não foram os policiais, foram em confrontos iniciados por eles sem que eles tivessem a prudência de pensar se poderia haver uma vítima inocente) são seus comandados. Obedecem ao que o senhor determina.

E o senhor, nestes 18 meses (um terço do mandato que lhe conferiram as 5,1 milhões de pessoas que vivem neste estado e não dá mais para fazer promessas) só deu uma única ordem para seus policiais: matem. É certo que o senhor jamais usou esta palavra. Seu passado democrata e humanista jamais permitiria que o senhor falasse uma coisa dessas até mesmo para o caso do pior dos bandidos sob o domínio de um dos seus comandados. Mas pouco importa o que o seu passado, as suas justificativas, o seu pensamento. Do que o senhor vem dizendo, os policiais só conseguem entender: mate!

Muito pouco adianta colocar conjunções adversativas sempre que o senhor diz que o confronto é inevitável. A falta de preparo, a falta de treinamento e o sadismo policial jamais vão perceber estes pequenos detalhes entre as palavras confronto e inevitável. A opção será por atirar em qualquer circunstância e sem pensar em conseqüência. E isto vai acontecer em todos os lugares: na porta da minha casa, na porta da sua, na favela, na frente de uma escola, ao lado de uma delegacia de polícia.

Não se trata de defender que a polícia não atire nunca e dê flores aos bandidos, como o senhor já sugeriu. Ninguém é idiota a este ponto. Trata-se de cumprir a lei que o senhor jurou cumprir. Usar o que se chama gradação do uso da força e, quando necessário, isso poderá resultar em morte de quantos forem. Qual o preparo e a determinação de sua polícia para isso? Nenhum. Qual o incentivo de sua polícia para isso? Nenhum. Qual a punição exemplar para quem comente o que o senhor tem chamado de equívoco neste uso? Nenhuma.

O senhor pode dizer que não é responsável por atos individuais. De fato, não é. Mas é responsável por atos coletivos, que em caso de governança são os vários atos individuais de servidores, caracterizando uma política pública. E a sua política pública, demonstrada no número cada vez mais crescente e assustador dos chamados "autos de resistência", é a política da matança. E o que o senhor fez para parar estes atos coletivos de homicídio policial? Nada. Sua polícia continua mal treinada e mal preparada e, para piorar, incentivada pelo senhor, pela falta de punição e pelo crescimento profissional dos que assim agem, a confrontar e, conseqüentemente, matar.

Orientado por estudos diversos (que todos têm estudos tão bons quanto dizendo justamente o oposto, pode apostar), o senhor garante que esta sua ordem de confronto (que, repito, é entendida pelos policiais como ordem para matar) vai devolver ao Rio um estado de tranqüilidade há muito inexistente. Ainda que sua bola de cristal esteja correta, do que vai adiantar se isso for conseguido às custas da vida de milhares de inocentes? Para os pais do João, do Ramon, da Deise não há mais volta a lugar nenhum de paz. A sua guerra já destruiu o mais importantes das vidas deles. Seu legado para o estado de paz será uma tropa de assassinos?

Por isso, governador, em nome do seu filho, em nome do meu filho, em meu nome, em nome do senhor e de sua biografia, em nome de quem ainda está vivo, eu peço que o senhor, por favor, pare. Imediatamente. Pare de incentivar seus policiais ao confronto. Pare de incentivá-los a matar.

Eu assino embaixo.